Execução Fiscal 0800482-33.2022.8.15.0071 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.672,37

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

AMARILDO DOS SANTOS SILVA 70127601414

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

09/01/2025, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2025, 10:42

Conclusos para decisão

13/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:17

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800482-33.2022.8.15.0071

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:50

Conclusos para despacho

04/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2024, 00:21

Expedição de Carta.

18/09/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:09

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

09/01/2025, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/01/2025, 10:42

Conclusos para decisão

13/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•08/01/2025, 10:42

Despacho

•23/10/2024, 19:50

10/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 01:17

Publicado Despacho em 25/10/2024.

25/10/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des. Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800482-33.2022.8.15.0071

24/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:50

Conclusos para despacho

04/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/10/2024, 00:21

Expedição de Carta.

18/09/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:09

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:28

Processo Desarquivado

04/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 09:56

Arquivado Provisoramente

24/06/2024, 23:31

Determinado o arquivamento

22/06/2024, 09:19

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 13:14

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:22

Outras Decisões

15/12/2023, 13:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 06:28

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 12:02

Deferido o pedido de

17/07/2023, 20:24

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 13:13

Conclusos para despacho

25/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:00

Outras Decisões

22/04/2023, 13:36

Conclusos para despacho

20/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:29

Determinada diligência

11/04/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 18:28

Conclusos para despacho

04/04/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 17:15

Conclusos para despacho

20/03/2023, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:13

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

10/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

02/11/2022, 19:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 19:43

Conclusos para despacho

04/10/2022, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 10:16

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 22:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 12:29

Juntada de Petição de carta

14/07/2022, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2022, 17:59

Conclusos para despacho

08/06/2022, 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 09:07

Despacho

•23/10/2024, 19:50

Despacho

•18/09/2024, 16:09

Decisão

•22/06/2024, 09:19

Despacho

•19/05/2024, 13:14

Despacho

•15/12/2023, 13:22

Despacho

•15/12/2023, 13:14

Despacho

•17/07/2023, 20:24

Decisão

•26/05/2023, 13:13

Decisão

•22/04/2023, 13:36

Decisão

•11/04/2023, 18:28

Despacho

•21/03/2023, 17:15

Despacho

•21/03/2023, 17:15

Decisão

•10/02/2023, 10:48

Todos os documentos(22)

Decisão

•08/01/2025, 10:42

Despacho

•23/10/2024, 19:50

Despacho

•23/10/2024, 19:50

Despacho

•18/09/2024, 16:09

Decisão

•22/06/2024, 09:19

Despacho

•19/05/2024, 13:14

Despacho

•15/12/2023, 13:22

Despacho

•15/12/2023, 13:14

Despacho

•17/07/2023, 20:24

Decisão

•26/05/2023, 13:13

Decisão

•22/04/2023, 13:36

Decisão

•11/04/2023, 18:28

Despacho

•21/03/2023, 17:15

Despacho

•21/03/2023, 17:15

Decisão

•10/02/2023, 10:48

Despacho

•05/10/2022, 20:45

Despacho

•05/10/2022, 19:43

Despacho

•05/09/2022, 11:31

Despacho

•05/09/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:29

Despacho

•25/06/2022, 17:59