Apelação / Remessa Necessária 0807813-10.2020.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

CARLOS GEAM LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

DEUZIANA RAISSA PAULINO FERREIRA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

KALLYANDRA CORREIA BARRETO

OAB/PB 21246·CPF·Representa: Autor

DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO

OAB/PB 14395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

CARLOS GEAM LUIZ DA SILVA

CPF

Autor

DEUZIANA RAISSA PAULINO FERREIRA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de DEUZIANA RAISSA PAULINO FERREIRA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

30/06/2025, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 17:33

Juntada de certidão de julgamento

25/06/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:23

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:56

Decorrido prazo de DEUZIANA RAISSA PAULINO FERREIRA SILVA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:15

Publicado Expediente em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 11:14

DESPACHO

•23/05/2025, 13:23

01/07/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

30/06/2025, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/06/2025, 17:33

Juntada de certidão de julgamento

25/06/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 13:23

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/05/2025, 08:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Conclusos à Presidência do TJPB

18/12/2024, 10:40

Juntada de Petição de cota

18/12/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 08:34

Juntada de Petição de agravo (interno)

25/10/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:39

Negado seguimento ao recurso

18/10/2024, 11:10

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:49

Juntada de Petição de parecer

27/05/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS GEAM LUIZ DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de DEUZIANA RAISSA PAULINO FERREIRA SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

28/11/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 21:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 19:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/11/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

26/11/2023, 07:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2023, 16:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2023, 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

19/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

22/03/2023, 11:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

22/03/2023, 11:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2022, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:18

Conclusos para despacho

06/07/2022, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 08:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2022, 13:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:13

Conhecido o recurso de DEUZIANA RAISSA PAULINO FERREIRA SILVA - CPF: 098.605.314-71 (APELANTE) e não-provido

28/03/2022, 05:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 08:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 14:31

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:25

Deliberado em Sessão - Adiado

10/11/2021, 07:11

Juntada de certidão de julgamento

10/11/2021, 07:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:05

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 08:39

Conclusos para despacho

15/10/2021, 12:58

Pedido de inclusão em pauta

06/10/2021, 15:30

Juntada de Certidão

17/08/2021, 14:51

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:51

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:51

Recebidos os autos

17/08/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 11:06

DESPACHO

•15/05/2025, 08:42

DECISÃO

•18/10/2024, 11:10

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 19:48

DESPACHO

•31/10/2023, 12:39

DECISÃO

•22/03/2023, 11:09

DESPACHO

•19/07/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 05:38

DESPACHO

•24/01/2022, 14:31

DESPACHO

•01/11/2021, 12:20

DESPACHO

•18/10/2021, 08:39

DESPACHO

•06/10/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 12:25

DESPACHO

•09/07/2021, 11:14

Todos os documentos(31)

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 11:14

DESPACHO

•23/05/2025, 13:23

DESPACHO

•15/05/2025, 08:42

DECISÃO

•18/10/2024, 11:10

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 19:48

DESPACHO

•31/10/2023, 12:39

DECISÃO

•22/03/2023, 11:09

DESPACHO

•19/07/2022, 17:18

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 05:38

DESPACHO

•24/01/2022, 14:31

DESPACHO

•01/11/2021, 12:20

DESPACHO

•18/10/2021, 08:39

DESPACHO

•06/10/2021, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2021, 12:25

DESPACHO

•09/07/2021, 11:14

DECISÃO

•09/07/2021, 11:01

DECISÃO

•08/07/2021, 17:11

OUTROS DOCUMENTOS

•08/07/2021, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2021, 08:22

SENTENÇA

•31/05/2021, 13:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 10:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/02/2021, 10:11

DESPACHO

•17/12/2020, 20:22

DESPACHO

•10/12/2020, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2020, 16:27

COMUNICAÇÕES

•09/12/2020, 16:27

DECISÃO

•19/11/2020, 20:52

DECISÃO

•19/11/2020, 10:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2020, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/11/2020, 12:05