Dúvida 0803753-03.2024.8.15.0161 - TJPB

Dúvida 0803753-03.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 06/05/2025

26/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de cota

05/05/2025, 09:21

Juntada de outros documentos

10/03/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de 2 VARA DA COMARCA DE CUITE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSE SALES DA COSTA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:25

Publicado Decisão em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DÚVIDA (100) 0803753-03.2024.8.15.0161 DECISÃO Cuidam-se os autos de PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA instaurado pela Oficiala do 1º Cartório de Imóveis de Cuité em razão de pedido de registro de abertura de matrícula de imóvel, lastreado em sentença de procedência em ação de usucapião urbano. Segundo a Oficiala do Registro Público, o art. 3º da Lei Estadual nº 11.301/2019 elenca a aquisição por usucapião como hipótese de incidência do ITCM,

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité DÚVIDA (100) 0803753-03.2024.8.15.0161 DECISÃO Cuidam-se os autos de PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA instaurado pela Oficiala do 1º Cartório de Imóveis de Cuité em razão de pedido de registro de abertura de matrícula de imóvel, lastreado em sentença de procedência em ação de usucapião urbano. Segundo a Oficiala do Registro Público, o art. 3º da Lei Estadual nº 11.301/2019 elenca a aquisição por usucapião como hipótese de incidência do ITCM,

25/10/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

24/10/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:28

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2024, 11:28

Documentos

DECISÃO

•24/10/2024, 08:28

DECISÃO

•24/10/2024, 08:28

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/05/2025

Juntada de Petição de cota

Juntada de outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de 2 VARA DA COMARCA DE CUITE em 19/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SALES DA COSTA em 19/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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