Procedimento Comum Cível 0808801-87.2017.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0808801-87.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 10:50

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:37

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2025, 20:39

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Decorrido prazo de MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de informações prestadas

08/09/2025, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

04/09/2025, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

04/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808801-87.2017.8.15.2003. AUTOR: FABIANO ARAUJO CAVALCANTE, CLAUDIA GONCALVES TORRES, SHEILA NUNES NOVO, UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA, EDSON BORGES SILVA REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, BF FOMENTO MERCANTIL LTDA, C.R.C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DAMASIO FRANCA JUNIOR De acordo com as prescrições do do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. João Pessoa/PB, 1 de setembro de 2025. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808801-87.2017.8.15.2003. AUTOR: FABIANO ARAUJO CAVALCANTE, CLAUDIA GONCALVES TORRES, SHEILA NUNES NOVO, UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA, EDSON BORGES SILVA REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, BF FOMENTO MERCANTIL LTDA, C.R.C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DAMASIO FRANCA JUNIOR De acordo com as prescrições do do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. João Pessoa/PB, 1 de setembro de 2025. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808801-87.2017.8.15.2003. AUTOR: FABIANO ARAUJO CAVALCANTE, CLAUDIA GONCALVES TORRES, SHEILA NUNES NOVO, UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA, EDSON BORGES SILVA REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, BF FOMENTO MERCANTIL LTDA, C.R.C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DAMASIO FRANCA JUNIOR De acordo com as prescrições do do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. João Pessoa/PB, 1 de setembro de 2025. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808801-87.2017.8.15.2003. AUTOR: FABIANO ARAUJO CAVALCANTE, CLAUDIA GONCALVES TORRES, SHEILA NUNES NOVO, UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA, EDSON BORGES SILVA REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, BF FOMENTO MERCANTIL LTDA, C.R.C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DAMASIO FRANCA JUNIOR De acordo com as prescrições do do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. João Pessoa/PB, 1 de setembro de 2025. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABIANO ARAUJO CAVALCANTE, CLAUDIA GONCALVES TORRES, SHEILA NUNES NOVO, UBALDINA RODRIGUES DE FIGUEIREDO SILVA, EDSON BORGES SILVA. REU: MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE, BF FOMENTO MERCANTIL LTDA, C.R.C CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, DAMASIO FRANCA JUNIOR. SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO e CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA. RECURSO INCABÍVEL. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração não constituem o meio idôneo a elucidar sequência de indagações acerca de pontos de fato; reexame da matéria de mérito, e explicitar dispositivo legal, quando a matéria controvertida for resolvida, para obrigar o Juiz a renovar a fundamentação do decisório. Processo n. 0808801-87.2017.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Propriedade, Indenização por Dano Material, Reivindicação] Vistos. I. RELATÓRIO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO propostos pela CRC Construções (ID 110931616) em face da sentença que acolheu os declaratórios anteriormente opostos. Em suas razões, a embargante alega, em suma, que a r. sentença encontra-se eivada por vícios de omissões e contradições. Assim sendo, pugna pela correção das referidas incorreções e, consequentemente, pela modificação da decisão. Devidamente intimada, a parte autora apresentou as contrarrazões, entendendo pela ausência de quaisquer dos vícios autorizadores para a utilização da respectiva espécie recursal. Assim sendo, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil é bem restrito quanto à possibilidade de cabimento de embargos de declaração, limitando os casos ao enumerado no art. 1002, CPC: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Dessa forma, partindo das premissas traçadas pela norma supracitada, tem-se que, desta vez, não merecem ser acolhidas as razões da parte embargante, ora demandada. Isso porque a omissão anteriormente suscitada foi analisada, verificada e devidamente suprida, insurgindo a parte embargante agora, às consequências oriundas do próprio mérito da questão, conforme o convencimento deste Juízo. Os motivos ensejadores da respectiva conclusão foram minuciosamente expostos e fundamentados em oportunidades anteriores. Doutra banda, pelo que se verifica, o fundamento utilizado para amparar a propositura dos declaratórios advém do descontentamento ao desfecho meritório e de suas diretas repercussões. Em suma, a parte embargante discorda da constrição determinada a 04 (quatro) imóveis/unidades autônomas de sua propriedade por entender ausente qualquer espécie de responsabilidade civil a ela atribuída, requerendo que a referida determinação seja convertida em perdas em danos, desfavoravelmente, portanto, à Construtora Montes Verdes, parte também integrante do polo passivo da presente lide. Tem-se que a insurgência relatada implica diretamente na essência do mérito da causa e suas implicações decorrentes, não sendo possível, como de notório conhecimento, a apreciação através do recurso utilizado. Com a devida vênia, os vícios suscitados inexistem no decisum, não ensejando nenhuma das hipóteses autorizadoras previstas no diploma processual para oposição dos embargos. Entende-se que a parte embargante pretende rediscutir matérias já debatidas e decididas, amoldando o julgado a seus próprios interesses, inadmissível nos estreitos limites dos declaratórios. Inocorrentes as hipóteses de omissão e contradição, não há como prosperar o inconformismo da embargante. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS em sua totalidade. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes. Interposto recurso de apelação, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões no respectivo prazo legal. Decorrido o prazo, ofertadas ou não, remetam-se os autos ao Egrégio TJPB, competindo àquele Juízo a referida análise a respeito da admissibilidade do recurso. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

28/08/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BF FOMENTO MERCANTIL LTDA em 29/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de DAMASIO FRANCA JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MONTES VERDES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACAO LTDA SPE em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de informações prestadas

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

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