Apelação Cível 0844806-80.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 48.017,56

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/PB 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/08/2023, 09:26

Baixa Definitiva

24/08/2023, 09:26

Juntada de Decisão

24/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:32

Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 01:15

Juntada de Certidão

11/11/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:32

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:16

Recurso Especial não admitido

03/10/2022, 16:58

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/08/2023, 09:26

Baixa Definitiva

24/08/2023, 09:26

Juntada de Decisão

24/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:32

Juntada de Certidão

03/05/2023, 11:43

Documentos

DESPACHO

•07/11/2022, 15:32

DECISÃO

•03/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 01:15

Juntada de Certidão

11/11/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:32

Conclusos para despacho

28/10/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:16

Recurso Especial não admitido

03/10/2022, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:04

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:57

Juntada de Petição de cota

14/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 08:46

Juntada de Petição de cota

06/06/2022, 08:45

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de recurso especial

03/05/2022, 08:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Juntada de Petição de Peca+processual+elaborada+pelo(a)+Procurador(a).pdf

19/04/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/04/2022, 18:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 15:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2022, 20:18

Conclusos para despacho

18/03/2022, 07:35

Juntada de Petição de 0844806-80.2018.8.15.2001+Contrarrazoes+aos+Embargos+de+Declaracao.pdf

17/03/2022, 23:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 20:53

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

14/03/2022, 20:53

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2022, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2022, 11:07

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:10

Juntada de Certidão

10/02/2022, 09:10

Recebidos os autos

10/02/2022, 05:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/02/2022, 05:35

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 05:35

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 18:20

DESPACHO

•23/03/2022, 20:18

ACÓRDÃO

•14/03/2022, 20:53

DESPACHO

•15/02/2022, 11:07

DESPACHO

•03/02/2022, 08:45

SENTENÇA

•30/12/2021, 11:31

DESPACHO

•02/11/2020, 10:37

DESPACHO

•29/06/2020, 10:13

DESPACHO

•17/06/2019, 17:51

DESPACHO

•10/10/2018, 07:48