Procedimento Comum Cível 0864093-19.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.676,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 22:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:13

Determinada diligência

10/07/2025, 16:37

Determinada Requisição de Informações

10/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:25

Juntada de informação

09/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

05/02/2026, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 22:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

15/10/2025, 16:17

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 11:13

Determinada diligência

10/07/2025, 16:37

Determinada Requisição de Informações

10/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:25

Juntada de informação

09/07/2025, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2025.

04/07/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864093-19.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/03/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JESSYCA STELVIA TUPAN MARQUES REU: INSTITUTO THALES BAIAO LTDA DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0864093-19.2024.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por JESSYCA STELVIA TUPAN MARQUES contra INSTITUTO THALES BAIAO LTDA., com o objetivo de cancelar a renovação automática de um curso online, obter a restituição em dobro do valor cobrado indevidamente e a reparação por danos morais, além de outras provi

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JESSYCA STELVIA TUPAN MARQUES REU: INSTITUTO THALES BAIAO LTDA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0864093-19.2024.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por JESSYCA STELVIA TUPAN MARQUES contra INSTITUTO THALES BAIAO LTDA., com o objetivo de cancelar a renovaçã

19/12/2024, 00:00

Determinada diligência

18/12/2024, 21:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2024, 21:28

Determinada a citação de INSTITUTO THALES BAIAO LTDA - CNPJ: 45.953.832/0001-60 (REU)

18/12/2024, 21:28

Recebida a emenda à inicial

18/12/2024, 21:28

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 21:28

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:15

Juntada de informação

18/12/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 09:55

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JESSYCA STELVIA TUPAN MARQUES REU: INSTITUTO THALES BAIAO LTDA DECISÃO A parte promovente pleiteia gratuidade da justiça, consta nos autos declaração de IR no ano de 2023 de R$ 170.000,00 (ID 102788018). O valor das custas iniciais é de R$864,74, conforme se observa do painel de informações do PJe. O CPC no § ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0864093-19.2024.8.15.2001

22/11/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

21/11/2024, 21:20

Gratuidade da justiça concedida em parte a JESSYCA STELVIA TUPAN MARQUES - CPF: 032.865.113-31 (AUTOR)

21/11/2024, 21:20

Determinada diligência

21/11/2024, 21:20

Determinada Requisição de Informações

21/11/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 21:20

Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:32

Juntada de informação

21/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:11

Publicado Intimação em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JESSYCA STELVIA TUPAN MARQUES REU: INSTITUTO THALES BAIAO LTDA DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/cust Intimação - PROCESSO Nº 0864093-19.2024.8.15.2001

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 13:14

Determinada a emenda à inicial

23/10/2024, 12:36

Determinada diligência

23/10/2024, 12:36

Determinada Requisição de Informações

23/10/2024, 12:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/10/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 09:18

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 22:24

Decisão

•10/07/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 13:51

Decisão

•18/12/2024, 21:28

Decisão

•18/12/2024, 21:28

Decisão

•21/11/2024, 21:20

Decisão

•21/11/2024, 21:20

Decisão

•23/10/2024, 12:36