Procedimento Comum Cível 0800511-97.2021.8.15.0401 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 24.795,70

Órgão julgador

Vara Única de Umbuzeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:53

Decorrido prazo de CIRLEIDE FERREIRA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:22

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CIRLEIDE FERREIRA DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão apontada – Acolhimento. - Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios quando apontada – e constatada – a existência de omissão. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800511-97.2021.8.15.0401 [Deficiente] Vistos etc. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença prolatada por este ju

09/04/2025, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

08/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

01/04/2025, 23:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 16:36

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 13:27

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:53

Decorrido prazo de CIRLEIDE FERREIRA DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:22

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CIRLEIDE FERREIRA DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão apontada – Acolhimento. - Impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios quando apontada – e constatada – a existência de omissão. Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800511-97.2021.8.15.0401 [Deficiente] Vistos etc. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença prolatada por este ju

09/04/2025, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

08/04/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

01/04/2025, 23:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 22:30

Juntada de Petição de apelação

31/10/2024, 15:44

Publicado Sentença em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CIRLEIDE FERREIRA DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A PROCESSUAL CIVIL. Amparo social. Laudo pericial. Deficiência comprovada. Núcleo familiar. Estudo socioeconômico. Renda per capta. Superior ao mínimo exigido. Inexistência de outras despesas que demonstrem a necessidade de manutenção do benefício. Prova ao autor. Inteligência do art Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800511-97.2021.8.15.0401 [Deficiente]

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 19:13

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de parecer

14/10/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 14:27

Juntada de Certidão

12/09/2024, 14:26

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:17

Determinada Requisição de Informações

08/05/2024, 09:55

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:58

Juntada de Petição de cota

05/04/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 22:16

Decorrido prazo de CIRLEIDE FERREIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:32

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:57

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de CIRLEIDE FERREIRA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/06/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:21

Conclusos para despacho

16/06/2023, 17:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:09

Decorrido prazo de CIRLEIDE FERREIRA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/12/2022, 13:41

Juntada de laudo pericial

30/12/2022, 13:37

Decorrido prazo de CIRLEIDE FERREIRA DA SILVA em 14/12/2022 23:59.

25/12/2022, 05:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:06

Decorrido prazo de CIRLEIDE FERREIRA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 06:20

Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:10

Deferido o pedido de

18/11/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:02

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 22:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 22:51

Juntada de Ofício

03/11/2022, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 08:31

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 18:08

Nomeado perito

13/05/2022, 05:10

Conclusos para despacho

05/05/2022, 23:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 03:05

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 20:36

Decorrido prazo de CIRLEIDE FERREIRA DA SILVA em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 22:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 04:48

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 10:40

Conclusos para despacho

13/01/2022, 09:31

Decorrido prazo de CIRLEIDE FERREIRA DA SILVA em 13/08/2021 23:59:59.

14/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de CIRLEIDE FERREIRA DA SILVA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 17:18

Conclusos para despacho

05/07/2021, 11:32

Juntada de Petição de contestação

01/07/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2021, 10:31

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/06/2021, 10:30

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 08:47

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 08:36

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 13:27

Sentença

•08/04/2025, 14:13

Sentença

•08/04/2025, 14:13

Sentença

•24/10/2024, 19:13

Despacho

•08/05/2024, 09:55

Decisão

•23/10/2023, 17:32

Decisão

•23/10/2023, 17:32

Despacho

•01/08/2023, 09:57

Despacho

•01/08/2023, 09:57

Outros Documentos

•21/06/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 16:21

Despacho

•19/06/2023, 16:21

Decisão

•18/11/2022, 09:02

Decisão

•13/05/2022, 05:10

Despacho

•13/01/2022, 10:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/09/2025, 13:27

Sentença

•08/04/2025, 14:13

Sentença

•08/04/2025, 14:13

Sentença

•24/10/2024, 19:13

Despacho

•08/05/2024, 09:55

Decisão

•23/10/2023, 17:32

Decisão

•23/10/2023, 17:32

Despacho

•01/08/2023, 09:57

Despacho

•01/08/2023, 09:57

Outros Documentos

•21/06/2023, 15:58

Despacho

•19/06/2023, 16:21

Despacho

•19/06/2023, 16:21

Decisão

•18/11/2022, 09:02

Decisão

•13/05/2022, 05:10

Despacho

•13/01/2022, 10:40

Despacho

•05/07/2021, 17:18

Decisão

•03/06/2021, 10:30

Outros Documentos

•26/05/2021, 08:36