Cumprimento de sentença 0371998-07.2002.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

LCF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

SEVERINO BARRETO FILHO

OAB/PB 6475·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR

OAB/PB 10859·CPF·Representa: Autor

ADELMAR AZEVEDO REGIS

OAB/PB 10237·CPF·Representa: Autor

AMAURI ALVES DE AZEVEDO

OAB/PB 18405·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

LCF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:17

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

22/04/2026, 09:33

Recebidos os autos

22/04/2026, 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/08/2025, 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2025, 10:23

Determinada diligência

08/08/2025, 09:36

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:46

Todas as movimentações(182)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:17

Juntada de Certidão

22/04/2026, 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital.

22/04/2026, 09:33

Recebidos os autos

22/04/2026, 09:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:46

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

18/08/2025, 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2025, 10:23

Determinada diligência

08/08/2025, 09:36

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:31

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LCF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO C Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0371998-07.2002.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença há muito sendo poste

28/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:21

Determinada diligência

25/10/2024, 09:21

Conclusos para despacho

01/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de réplica

24/05/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 22:47

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:39

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:30

Conclusos para decisão

29/01/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 20:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:20

Outras Decisões

19/01/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 14:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/01/2024, 13:29

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 09:05

Julgado procedente o pedido

18/04/2023, 09:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:14

Juntada de Certidão

20/09/2022, 11:08

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/01/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 17:42

Conclusos para despacho

08/07/2019, 14:41

Juntada de certidão

08/07/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 11:20

Decorrido prazo de LCF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 01:01

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 09:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 09:13

Processo migrado para o PJe

15/02/2019, 15:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 02/2019 14:17 TJEBOKB

04/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 02/2019 NF 16/19

04/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

04/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2019

04/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2018

19/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2018 IMPUGNACAO

19/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2018

18/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 14/03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 03/2018 VISTAS A PGM

14/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 03/2018

14/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 06/2017 ABERTURA VOLUME VI

27/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 06/2017 ABERTURA DO VOLUME V

26/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/05/2017 018405PB

10/05/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2017 NOTA DE FORO Nº 062/17

10/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2017 NF 62/17

03/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2017

03/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 06/2016

27/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 06/2016 P049218162001 12:43:26 LCF EMP

27/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2016

21/06/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2016 P049218162001 14:37:57 LCF EMP

20/06/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 06/2016

16/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/02/2016 010859PB

19/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2016 NOTA DE FORO Nº 020/16

19/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 02/2016 NF 20/16

17/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2016

17/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2015

27/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2015

27/11/2015, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 27: 11/2015 TJEJPWI

27/11/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 18: 11/2015

18/11/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 05/2015

05/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 16112010

22/11/2010, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 26102010 TJ

26/10/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 26102010 CONTRA-RAZOES

26/10/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102010

04/10/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03102010

04/10/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30092010 NF 129: 10

30/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 13052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052010

13/05/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30042010

30/04/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26042010

26/04/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25032010

25/03/2010, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18032010 NF 37: 10

18/03/2010, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 18032010

18/03/2010, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032010

16/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 17022010

17/02/2010, 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 10022010

10/02/2010, 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 03022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 13082009

13/08/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22072009 NF 85: 9

22/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21072009

21/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 20052009

20/05/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13052009

13/05/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11052009 NF 45: 9

11/05/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17042009

17/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15042009

15/04/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 01042009 NF 27: 9

01/04/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 31032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032009

31/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23112007

23/11/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23112007

23/11/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 19112007

19/11/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14112007 010859PB

14/11/2007, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13112007

13/11/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13112007

13/11/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09112007 NF 114: 7

09/11/2007, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06112007

06/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 22082006 AO TJ

22/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082006

22/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062006

30/06/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 01062006

01/06/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 24052006 010859PB

24/05/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24052006

24/05/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22052006 NF 65: 6

22/05/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22032006

05/04/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22032006

05/04/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09032006

10/03/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21022006

10/03/2006, 00:00

Mov. [1175] - AGUARDA TRANSITO EM JULGADO 17022006

17/02/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16022006

17/02/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14022006 NF 15: 6

14/02/2006, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 13022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 13022006

14/02/2006, 00:00

Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 13022006

13/02/2006, 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 13022006

13/02/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

30/08/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 09:45

Decisão

•25/10/2024, 09:21

Despacho

•07/05/2024, 22:47

Despacho

•06/05/2024, 11:39

Despacho

•30/01/2024, 21:26

Despacho

•30/01/2024, 10:30

Despacho

•19/01/2024, 14:07

Despacho

•18/04/2023, 09:05

Despacho

•23/02/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•22/03/2019, 09:13

Autos digitalizados

•15/02/2019, 14:59

Autos digitalizados

•15/02/2019, 14:58