Apelação Cível 0853530-44.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

DROGARIA DROGAVISTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/09/2024, 10:44

Baixa Definitiva

17/09/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAVISTA LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:12

Não conhecido o recurso de DROGARIA DROGAVISTA LTDA - CNPJ: 00.958.548/0001-49 (APELADO)

24/07/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:28

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/09/2024, 10:44

Baixa Definitiva

17/09/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 16/09/2024

17/09/2024, 10:43

Decorrido prazo de DROGARIA DROGAVISTA LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•24/07/2024, 10:24

DECISÃO

•02/05/2024, 13:25

01/08/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:12

Não conhecido o recurso de DROGARIA DROGAVISTA LTDA - CNPJ: 00.958.548/0001-49 (APELADO)

24/07/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 09:28

Negado seguimento ao recurso

02/05/2024, 13:25

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de parecer

11/03/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/11/2023, 20:23

Juntada de Petição de recurso especial

09/11/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 07:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/10/2023, 10:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023, 00:04

Juntada de certidão de julgamento

04/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 20:25

Conclusos para despacho

04/09/2023, 07:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2023, 20:06

Conclusos para despacho

01/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:20

Prejudicado o recurso

16/08/2023, 08:57

Julgado procedente em parte do pedido

16/08/2023, 08:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 00:27

Juntada de certidão de julgamento

15/08/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 07:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2023, 10:01

Juntada de Certidão

08/05/2023, 07:32

Conclusos para despacho

08/05/2023, 07:32

Recebidos os autos

07/05/2023, 22:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2023, 22:35

Distribuído por sorteio

07/05/2023, 22:35

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/11/2023, 20:21

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 10:29

DESPACHO

•04/09/2023, 20:25

DESPACHO

•01/09/2023, 20:06

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 08:57

DESPACHO

•17/07/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2023, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 07:59

SENTENÇA

•01/12/2022, 16:03

SENTENÇA

•01/12/2022, 16:03

SENTENÇA

•01/12/2022, 11:38

DESPACHO

•27/08/2022, 14:01

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•24/07/2024, 10:24

DECISÃO

•02/05/2024, 13:25

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/11/2023, 20:21

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 10:29

DESPACHO

•04/09/2023, 20:25

DESPACHO

•01/09/2023, 20:06

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 08:57

DESPACHO

•17/07/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2023, 22:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 07:59

SENTENÇA

•01/12/2022, 16:03

SENTENÇA

•01/12/2022, 16:03

SENTENÇA

•01/12/2022, 11:38

DESPACHO

•27/08/2022, 14:01

DESPACHO

•26/08/2022, 08:16

SENTENÇA

•30/07/2022, 14:57

SENTENÇA

•30/07/2022, 14:57

SENTENÇA

•28/04/2022, 21:00

DESPACHO

•28/03/2017, 09:39

DESPACHO

•01/11/2016, 11:26