Execução de Título Extrajudicial 0864439-67.2024.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

26/03/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/01/2026, 13:50

Deferido o pedido de

24/11/2025, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2025, 12:04

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 07/11/2025 23:59.

09/11/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 14:37

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864439-67.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A, em face de SAULO SILVA DE OLIVEIRA, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. Verifica-se dos autos que, após tentativas infrutíferas de citação da parte executada, a parte exequente requereu a expedição de mandado de citação por meio de Aviso de Recebimento (AR), para o endereço indicado no documento de ID 125503865. Nos termos do art. 829, caput e §1º, do Código de Processo Civil, o rito da execução de título extrajudicial prevê, expressamente, que a citação do executado deverá ser realizada por meio de mandado expedido ao Oficial de Justiça, contendo, além da ordem de citação para pagamento do débito no prazo de três dias, conforme transcrição abaixo: Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Nesse sentido, a jurisprudência assim entende: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POSTAL. Na execução de título extrajudicial prevalece a regra especial prevista no art. 829 § 1º do CPC que estabelece que o executado será citado por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Impossibilidade de citação postal.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI 0045054-81.2020.8.21.7000 RS). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação da parte executada por via postal (AR), por ser incompatível com o rito da execução de título extrajudicial. Determino, portanto, que a parte exequente seja intimada a providenciar, no prazo de 5 (cinco) dias, a complementação das diligências necessárias para o cumprimento da citação da parte executada por meio de Oficial de Justiça, nos termos do art. 829, §1º, do CPC. Intime-se. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

30/10/2025, 00:00

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (EXEQUENTE)

29/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:30

Publicado Despacho em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0864439-67.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de busca online, procedo com a juntada dos resultados obtidos. INTIME-SE a parte autora para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5(cinco) dias. JOÃO PESSOA, datado pelo sistema. ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito

08/10/2025, 00:00

Deferido o pedido de

07/10/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:51

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 17:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:55

Publicado Expediente em 08/09/2025.

09/09/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

09/09/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0864439-67.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da devolução do AR ID 122764491, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessárias. João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

05/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 09:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/09/2025, 01:47

Expedição de Carta.

28/07/2025, 20:07

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2025, 19:57

Decorrido prazo de SAULO SILVA DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 13:02

Publicado Decisão em 17/03/2025.

20/03/2025, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864439-67.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de SAULO SILVA DE OLIVEIRA. Restaram frustrada as tentativas de citação e localização do bem nos presentes autos, e assim, pela petição atravessada a parte autora informou não haver mais interesse em apreender o referido bem, requerendo, para satisfação do crédito, a conversão da presente ação em execução,

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864439-67.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em face de SAULO SILVA DE OLIVEIRA. Restaram frustrada as tentativas de citação e localização do bem nos presentes autos, e assim, pela petição atravessada a parte autora informou não haver mais interesse em apreender o referido bem, requerendo, para satisfação do crédito, a conversão da presente ação em execução,

14/03/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:57

Outras Decisões

13/03/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:57

Conclusos para decisão

12/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de SAULO SILVA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2024, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864439-67.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em desfavor de SAULO SILVA DE OLIVEIRA, em razão do inadimplemento de instrumento particular celebrado entre as partes, alegando que a parte Promovida deixou de efetuar o pagamento das parcelas pactuadas na avença, incorrendo em mora desde então. O art. 3º do Decreto-Lei n. 911, de 01.10.196

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0864439-67.2024.8.15.2001. 9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, em desfavor de SAULO SILVA DE OLIVEIRA, em razão do inadimplemento de instrumento particular celebrado entre as partes, alegando que a parte Promovida deixou de efetuar o pagamento das parcelas pactuadas na avença, incorrendo em mora desde então. O art. 3º do Decreto-Lei n. 911, de 01.10.196

28/10/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 07:53

Concedida a Medida Liminar

11/10/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:39

Determinada diligência

11/10/2024, 14:39

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 18:41

Distribuído por sorteio

07/10/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição inicial

07/10/2024, 14:02

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Deferido o pedido de

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 07/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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