Execução Fiscal 0011708-16.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 42.741,16

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JOSE FEITOSA DE LIMA

CPF

Reu

GEORGE MOURA FEITOSA

CPF

Reu

ALESSANDRA M FEITOSA DE QUEIROZ

Reu

ART PAPEL DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão

10/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:05

Conclusos para despacho

14/11/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 18:35

Decorrido prazo de GEORGE MOURA FEITOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA M FEITOSA DE QUEIROZ em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de ART PAPEL DISTRIBUIDORA LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 11:47

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:58

10/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão

10/06/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:05

Conclusos para despacho

14/11/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 18:35

Decorrido prazo de GEORGE MOURA FEITOSA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA M FEITOSA DE QUEIROZ em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de ART PAPEL DISTRIBUIDORA LTDA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOSE FEITOSA DE LIMA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:52

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011708-16.2013.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO CLARA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO POR MEIO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os efeitos modificativos na via declaratória, só merecem acolhimento diante de circunstâncias excepcionais ou de situação teratológica, hipóteses inocorrentes na espécie. Em contrário, seria abdicação da via do recurso apropriado. - Os embargos de declaração devem atender seus r

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011708-16.2013.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO CLARA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO POR MEIO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os efeitos modificativos na via declaratória, só merecem acolhimento diante de circunstâncias excepcionais ou de situação teratológica, hipóteses inocorrentes na espécie. Em contrário, seria abdicação da via do recurso apropriado. - Os embargos de declaração devem atender seus r

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011708-16.2013.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO CLARA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO POR MEIO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os efeitos modificativos na via declaratória, só merecem acolhimento diante de circunstâncias excepcionais ou de situação teratológica, hipóteses inocorrentes na espécie. Em contrário, seria abdicação da via do recurso apropriado. - Os embargos de declaração devem atender seus r

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0011708-16.2013.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO CLARA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO POR MEIO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - Os efeitos modificativos na via declaratória, só merecem acolhimento diante de circunstâncias excepcionais ou de situação teratológica, hipóteses inocorrentes na espécie. Em contrário, seria abdicação da via do recurso apropriado. - Os embargos de declaração devem atender seus r

28/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:00

Outras Decisões

23/10/2024, 19:37

Embargos de declaração não acolhidos

23/10/2024, 19:37

Conclusos para decisão

22/10/2024, 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/10/2024, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 18:12

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

17/09/2024, 11:01

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:39

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:50

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 01:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:11

Decorrido prazo de ART PAPEL DISTRIBUIDORA LTDA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 19:58

Outras Decisões

17/11/2020, 18:35

Conclusos para despacho

17/11/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição

15/11/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 20:59

Conclusos para decisão

28/10/2020, 15:22

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 14:07

Processo migrado para o PJe

07/08/2018, 10:40

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 08/2018 14:04 TJE1EXE

01/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 08/2018 NF 66/18

01/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

01/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 12/2017

06/12/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 11/2017

08/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 21: 07/2016

03/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2016 NF 99/16

19/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 06/2016

22/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2016

01/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 11/2015 BACENJUD

19/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/10/2015 MULTIR

01/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2014 PEN DEFERIDA

20/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2014

18/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/12/2013

05/12/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 11/2013 BLOQUEIO 04

26/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 11/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2013

04/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/09/2013 FAZ. E

24/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 09/2013 AR JUNT

24/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 08/2013 CARTA

19/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2013 CITAçãO

17/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013

17/06/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 05/2013 TJESR20

23/05/2013, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 09:05

Decisão

•25/10/2024, 13:01

Decisão

•23/10/2024, 19:37

Despacho

•17/09/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 13:50

Decisão

•17/11/2020, 18:35

Despacho

•05/11/2020, 20:59