Monitória 0836404-68.2022.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 06:56

Conclusos para decisão

10/02/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836404-68.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DOS SANTOS NETO em 23/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/09/2025, 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2025, 19:18

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

03/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836404-68.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:41

Julgado procedente o pedido

09/04/2025, 09:22

Decretada a revelia

09/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2025.

12/02/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836404-68.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:02

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DOS SANTOS NETO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/11/2024, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2024, 08:31

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 13:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836404-68.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

13/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 10:58

Decorrido prazo de CP COMERCIAL S/A em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:15

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836404-68.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:56

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2024.

06/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836404-68.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de diligência

12/12/2023, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2023, 10:59

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836404-68.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

09/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.

26/09/2023, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

26/09/2023, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836404-68.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 00:50

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 08:29

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 01:39

Deferido o pedido de

21/08/2023, 14:59

Conclusos para despacho

14/07/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:09

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836404-68.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 23:01

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DOS SANTOS NETO em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/05/2023, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836404-68.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 12:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/04/2023, 12:13

Decorrido prazo de ANDRE EDUARDO BRAVO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:52

Decorrido prazo de ANDRE EDUARDO BRAVO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão

13/03/2023, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 18:14

Decorrido prazo de ANDRE EDUARDO BRAVO em 17/08/2022 23:59.

19/12/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:21

Juntada de Petição de diligência

13/12/2022, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 11:31

Decorrido prazo de CP COMERCIAL S/A em 17/08/2022 23:59.

10/12/2022, 00:08

Expedição de Mandado.

09/12/2022, 18:38

Deferido o pedido de

14/09/2022, 08:02

Conclusos para despacho

18/08/2022, 20:39

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 16:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:16

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CP COMERCIAL S/A (08.888.040/0009-80).

13/07/2022, 10:16

Determinada diligência

13/07/2022, 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2022, 15:34

Distribuído por sorteio

12/07/2022, 15:34

—

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de SEVERINO JOSE DOS SANTOS NETO em 23/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

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