Execução Fiscal 0801032-09.2023.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.082,48

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

21/04/2025, 15:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:41

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

05/03/2025, 18:41

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:32

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO MONTEIRO em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:32

Publicado Decisão em 17/02/2025.

18/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n. 0801032-09.2023.8.15.0551 DECISÃO Cuida-se de ação de execução fiscal promovida por ESTADO DA PARAÍBA em face de EDUARDO ARAUJO MONTEIRO, na qual o exequente não logrou êxito em encontrar bens passíveis de penhora. Com efeito, dispõe o art. 40 da Lei 6.830/80 que: “ART. 40 – O JUIZ SUSPENDERÁ O CURSO DA EXECUÇÃO, ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSAM RECAIR A PENHORA E, N

14/02/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:11

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Provisoramente

21/04/2025, 15:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 18:41

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

05/03/2025, 18:41

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:32

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO MONTEIRO em 18/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 20:32

Publicado Decisão em 17/02/2025.

18/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

18/02/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n. 0801032-09.2023.8.15.0551 DECISÃO Cuida-se de ação de execução fiscal promovida por ESTADO DA PARAÍBA em face de EDUARDO ARAUJO MONTEIRO, na qual o exequente não logrou êxito em encontrar bens passíveis de penhora. Com efeito, dispõe o art. 40 da Lei 6.830/80 que: “ART. 40 – O JUIZ SUSPENDERÁ O CURSO DA EXECUÇÃO, ENQUANTO NÃO FOR LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSAM RECAIR A PENHORA E, N

14/02/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:59

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:04

Conclusos para despacho

14/11/2024, 08:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 09:37

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO MONTEIRO em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:45

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n. 0801032-09.2023.8.15.0551 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DA PARAÍBA em face de EDUARDO ARAUJO MONTEIRO, pelos fatos e fundamentos expostos na petição e documentos inclusos. No decorrer do feito, a parte exequente foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as suas prerrogativas, COMPROVAR a tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa e o protesto do títu

29/10/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:57

Conclusos para despacho

22/10/2024, 08:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:50

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:12

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:10

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:45

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 15:16

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2024, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/07/2024, 16:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2024, 16:13

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

02/05/2024, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/04/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 20:08

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:58

Expedição de certidão de decurso de prazo.

21/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:42

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:33

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/02/2024, 08:33

Decorrido prazo de EDUARDO ARAUJO MONTEIRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/01/2024, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 19:17

Conclusos para despacho

14/12/2023, 07:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2023, 01:02

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 01:02

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 18:41

Despacho

•05/03/2025, 18:41

Decisão

•13/02/2025, 16:11

Decisão

•13/02/2025, 16:11

Despacho

•13/12/2024, 10:59

Despacho

•13/12/2024, 10:59

Despacho

•18/11/2024, 13:04

Despacho

•18/11/2024, 13:04

Decisão

•28/10/2024, 18:57

Decisão

•28/10/2024, 18:57

Despacho

•27/09/2024, 09:12

Decisão

•19/08/2024, 15:16

Decisão

•13/07/2024, 16:13

Decisão

•13/07/2024, 16:13

Despacho

•15/05/2024, 15:26

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/03/2025, 18:41

Despacho

•05/03/2025, 18:41

Decisão

•13/02/2025, 16:11

Decisão

•13/02/2025, 16:11

Despacho

•13/12/2024, 10:59

Despacho

•13/12/2024, 10:59

Despacho

•18/11/2024, 13:04

Despacho

•18/11/2024, 13:04

Decisão

•28/10/2024, 18:57

Decisão

•28/10/2024, 18:57

Despacho

•27/09/2024, 09:12

Decisão

•19/08/2024, 15:16

Decisão

•13/07/2024, 16:13

Decisão

•13/07/2024, 16:13

Despacho

•15/05/2024, 15:26

Decisão

•03/04/2024, 20:08

Decisão

•03/04/2024, 20:08

Despacho

•09/02/2024, 09:42

Despacho

•09/02/2024, 09:42

Despacho

•15/12/2023, 19:17