Execução de Título Extrajudicial 0868225-22.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.705,99

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 10:49

Homologada a Transação

19/12/2025, 10:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2025, 11:48

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0868225-22.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a promovida para, em 5 dias, ratificar ou não o acordo retro, eis que a assinatura aposta no mesmo diverge da assinatura de seu documento JOÃO PESSOA, 8 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JESUS MISERICORDIOSO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:45

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:24

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 10:49

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 10:49

Homologada a Transação

19/12/2025, 10:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:18

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2025, 11:48

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0868225-22.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a promovida para, em 5 dias, ratificar ou não o acordo retro, eis que a assinatura aposta no mesmo diverge da assinatura de seu documento JOÃO PESSOA, 8 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 17:50

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:50

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JESUS MISERICORDIOSO em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 06:45

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL JESUS MISERICORDIOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: TADEU LEAL REIS DE MELO - PE23111 EXECUTADO: ESTER LORRANY DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: EMAYSE STEFANI PEREIRA DE SOUZA - PB33705 DECISÃO Concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para cumprimento ao despacho de ID 116830699. COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868225-22.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 08:26

Outras Decisões

08/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

28/08/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:47

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL JESUS MISERICORDIOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: TADEU LEAL REIS DE MELO - PE23111 EXECUTADO: ESTER LORRANY DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: EMAYSE STEFANI PEREIRA DE SOUZA - PB33705 DESPACHO Em consulta ao RENAJUD, observou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868225-22.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 21:46

Juntada de Petição de pedido de destaque

28/07/2025, 21:10

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:14

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL JESUS MISERICORDIOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: TADEU LEAL REIS DE MELO - PE23111 EXECUTADO: ESTER LORRANY DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: EMAYSE STEFANI PEREIRA DE SOUZA - PB33705 DECISÃO Mantenho, em todos os termos, a decisão de ID 115244912. A impenhorabilidade prevista no artigo 833, inciso IV, do CPC, refere-se especificamente a "vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões (…) os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". Para que a constrição seja desconstituída com base neste dispositivo, é imperioso que se demonstre que os valores bloqueados são, em sua essência, provenientes de tais verbas e que se destinam diretamente ao sustento do devedor e de sua família, configurando o mínimo existencial. Considerando que a executada, mesmo após a oportunidade de complementar a documentação, não apresentou provas suficientes e inequívocas da natureza impenhorável dos valores especificamente bloqueados, a manutenção da constrição parcial é medida que se impõe, devendo os valores ser liberados em favor do exequente. Pelo exposto, este Juízo INDEFERE o pedido de reconsideração formulado pela executada ESTER LORRANY DOS SANTOS, bem como o pedido subsidiário de recebimento da petição como embargos à execução com efeito suspensivo, por ausência de comprovação cabal da impenhorabilidade dos valores constritos e de preenchimento dos requisitos legais para a concessão do efeito suspensivo. Em consequência, e considerando a manifestação da parte exequente, DETERMINO a expedição de alvará em favor do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JESUS MISERICORDIOSO, referente aos valores bloqueados e transferidos para conta judicial (R$ 141,67 - ID 110342966 e R$ 420,00 - ID 110342965), totalizando R$ 561,67 (quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), utilizando os dados bancários fornecidos na petição de ID 115444166. Após a expedição e cumprimento do alvará, COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868225-22.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, indicando outros bens passíveis de penhora para a satisfação integral do débito remanescente, sob pena de extinção do processo por ausência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

18/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 11:52

Juntada de outros documentos

16/07/2025, 13:17

Juntada de outros documentos

15/07/2025, 12:56

Outras Decisões

11/07/2025, 22:42

Decorrido prazo de RESIDENCIAL JESUS MISERICORDIOSO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:25

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de pedido de destaque

02/07/2025, 18:20

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RESIDENCIAL JESUS MISERICORDIOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: TADEU LEAL REIS DE MELO - PE23111 EXECUTADO: ESTER LORRANY DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: EMAYSE STEFANI PEREIRA DE SOUZA - PB33705 DECISÃO Pede a parte executada o imediato desbloqueio dos valores transferidos à conta judicial, sob a argumentaçã COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868225-22.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:11

Indeferido o pedido de ESTER LORRANY DOS SANTOS - CPF: 088.970.034-60 (EXECUTADO)

27/06/2025, 18:49

Conclusos para despacho

17/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de defesa prévia

02/06/2025, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de diligência

31/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 09:30

Mandado devolvido para redistribuição

15/05/2025, 09:30

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 11:12

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/04/2025, 09:50

Expedição de Carta.

02/04/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2025, 15:05

Conclusos para despacho

26/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 16:25

Publicado Despacho em 21/02/2025.

21/02/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL JESUS MISERICORDIOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: TADEU LEAL REIS DE MELO - PE23111 EXECUTADO: ESTER LORRANY DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0868225-22.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito. Silente, venham-me os autos co

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:10

Determinada Requisição de Informações

19/02/2025, 10:04

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:31

Decorrido prazo de ESTER LORRANY DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:27

Juntada de entregue (ecarta)

04/01/2025, 02:45

Expedição de Carta.

10/12/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:43

Publicado Despacho em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL JESUS MISERICORDIOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: TADEU LEAL REIS DE MELO - PE23111 EXECUTADO: ESTER LORRANY DOS SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0868225-22.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Intime-se a parte exequente para que colacione aos autos cópia da certidão de registro de imóvel, de modo a atestar a sua propriedade.

29/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 17:55

Determinada a citação de ESTER LORRANY DOS SANTOS - CPF: 088.970.034-60 (EXECUTADO)

25/10/2024, 12:30

Conclusos para despacho

25/10/2024, 07:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 15:32

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 10:21

Despacho

•08/11/2025, 21:18

Despacho

•08/11/2025, 19:52

Decisão

•09/09/2025, 08:26

Decisão

•08/09/2025, 13:52

Despacho

•12/08/2025, 10:00

Despacho

•01/08/2025, 21:46

Decisão

•17/07/2025, 11:53

Decisão

•11/07/2025, 22:42

Decisão

•30/06/2025, 12:12

Decisão

•27/06/2025, 18:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 11:01

Despacho

•02/04/2025, 10:54

Decisão

•27/02/2025, 15:05

Despacho

•19/02/2025, 12:10

Todos os documentos(18)

Sentença

•19/12/2025, 10:21

Despacho

•08/11/2025, 21:18

Despacho

•08/11/2025, 19:52

Decisão

•09/09/2025, 08:26

Decisão

•08/09/2025, 13:52

Despacho

•12/08/2025, 10:00

Despacho

•01/08/2025, 21:46

Decisão

•17/07/2025, 11:53

Decisão

•11/07/2025, 22:42

Decisão

•30/06/2025, 12:12

Decisão

•27/06/2025, 18:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/06/2025, 11:01

Despacho

•02/04/2025, 10:54

Decisão

•27/02/2025, 15:05

Despacho

•19/02/2025, 12:10

Despacho

•19/02/2025, 10:04

Despacho

•28/10/2024, 17:55

Despacho

•25/10/2024, 12:30