Apelação Cível 0840163-45.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.316,05

Órgão julgador

Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PB 128341·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/10/2022, 15:50

Baixa Definitiva

20/10/2022, 15:50

Juntada de Decisão

20/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:29

Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:11

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:48

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:22

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/10/2022, 15:50

Baixa Definitiva

20/10/2022, 15:50

Juntada de Decisão

20/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:29

Juntada de Certidão

12/08/2022, 09:22

Documentos

DESPACHO

•09/06/2022, 17:48

DECISÃO

•25/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:11

Juntada de Certidão

13/06/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:48

Conclusos para despacho

24/05/2022, 09:56

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

27/04/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:23

Recurso Especial não admitido

25/04/2022, 11:15

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:09

Juntada de Petição de cota

31/01/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2021, 03:54

Decorrido prazo de ADELMAR AZEVEDO REGIS em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 15:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2021, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2021, 17:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:28

Conclusos para despacho

08/09/2021, 09:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/08/2021, 18:44

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 16:24

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

15/08/2021, 11:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/08/2021, 13:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 22:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2021, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 15:16

Conclusos para despacho

08/07/2021, 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/06/2021, 21:10

Juntada de Certidão

25/02/2021, 11:02

Juntada de certidão

25/02/2021, 11:02

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:02

Recebidos os autos

25/02/2021, 08:30

Distribuído por sorteio

25/02/2021, 08:30

ACÓRDÃO

•30/09/2021, 15:14

DESPACHO

•09/09/2021, 10:28

DESPACHO

•26/08/2021, 18:44

ACÓRDÃO

•15/08/2021, 11:49

DESPACHO

•08/07/2021, 15:16

DESPACHO

•17/06/2021, 21:10

SENTENÇA

•16/12/2020, 09:08

DECISÃO

•27/04/2020, 12:29