Execução Fiscal 0000851-35.2011.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.309,18

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

FRANCISCO MANOEL DE SOUSA MOVEIS

Reu

FRANCISCO MANOEL DE SOUSA MOVEIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ASSIS DE SOUSA FREITAS

OAB/PB 3887·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA MOVEIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:22

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA – EXECUTADO: FRANCISCO MANOEL DE SOUSA MOVÉIS. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA acerca da sentença do ID 98112898 que nos termos do art. 40, §4º da LEF c/c art. 174 do CTN, reconheço de ofício a prescrição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. 0000851-35.2011.8.15.0301. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:28

Juntada de documento de comprovação

24/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2024, 11:38

Juntada de informação

17/09/2024, 11:54

Expedição de Carta.

17/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 16:51

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 12:13

Transitado em Julgado em 26/11/2024

27/03/2025, 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCO MANOEL DE SOUSA MOVEIS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:22

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Documentos

Sentença

•27/08/2024, 16:51

Decisão

•18/06/2024, 18:54

31/10/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA – EXECUTADO: FRANCISCO MANOEL DE SOUSA MOVÉIS. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA acerca da sentença do ID 98112898 que nos termos do art. 40, §4º da LEF c/c art. 174 do CTN, reconheço de ofício a prescrição Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. 0000851-35.2011.8.15.0301. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 23:12

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 20:28

Juntada de documento de comprovação

24/10/2024, 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2024, 11:38

Juntada de informação

17/09/2024, 11:54

Expedição de Carta.

17/09/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2024, 16:51

Conclusos para decisão

10/07/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:52

Determinada diligência

18/06/2024, 18:54

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:07

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:06

Processo Desarquivado

18/06/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

05/11/2020, 11:34

Arquivado Provisoramente

01/07/2020, 12:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/07/2020, 12:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2020 23:59:59.

10/05/2020, 04:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 11:03

Juntada de ato ordinatório

12/03/2020, 11:03

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

31/07/2019, 08:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 07/2019 07:34 TJEPB06

31/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 07/2019 NF 122/1

31/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

31/07/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 27: 02/2019

27/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2019

27/02/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 08/2018

28/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 28: 08/2018 D001726180301 13:58:08 TERCEIR

28/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 03/2018 214/2018

20/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [11] - DECISAO DECLARACAO 31: 07/2017

31/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 05: 04/2017 D002029170301 09:05:44 FAZENDA

05/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2017

05/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/02/2017

21/02/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 01/2017

27/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 01/2017

27/01/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 12/2016

17/12/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2015

17/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 12/2015

14/12/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/04/2015 003887

13/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 12/2014

16/12/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 30: 05/2014

30/05/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 05/2014

26/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2014

31/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/03/2014

11/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 12/2013

19/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 11/2013

19/11/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2013

11/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 15: 10/2013

15/10/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2013

08/10/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 30: 08/2013

30/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2013 CARTA

21/08/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2013 CUMPRA-SE

05/06/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2013

29/05/2013, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31052013

11/12/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30102012

01/08/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09062012

09/12/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09122011

09/12/2011, 00:00

Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 13012012

06/12/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 06122011

06/12/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31082012

24/11/2011, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24112011

24/11/2011, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23112011 003887PB

23/11/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21122011

24/10/2011, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 21102011

24/10/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 31012012

16/09/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14082011

14/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072011

14/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27062011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 27052011

27/05/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 30072011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052011

09/05/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

04/05/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04052011 PB12

04/05/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 11:03