Cumprimento de sentença 0865917-86.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801488-08.2022.8.15.2001

29/04/2026, 10:27

Deferido o pedido de FEDERACAO PARAIBANA DE FUTEBOL - CNPJ: 08.952.616/0001-74 (EXECUTADO).

29/04/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:21

Conclusos para despacho

18/12/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:32

Publicado Despacho em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0865917-86.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:49

Juntada de Certidão

02/09/2025, 06:49

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:03

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:38

Todas as movimentações(156)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801488-08.2022.8.15.2001

29/04/2026, 10:27

Deferido o pedido de FEDERACAO PARAIBANA DE FUTEBOL - CNPJ: 08.952.616/0001-74 (EXECUTADO).

29/04/2026, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:21

Conclusos para despacho

18/12/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 17:32

Publicado Despacho em 12/12/2025.

16/12/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0865917-86.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos. Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão retro, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:49

Juntada de Certidão

02/09/2025, 06:49

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 15:03

Juntada de Certidão

08/08/2025, 09:38

Juntada de Certidão

01/08/2025, 06:46

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

31/07/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865917-86.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução da correspondência referente ao Ofício nº 250/2025, juntada aos autos de ID 115950281, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 25 de julho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:05

Juntada de Certidão

25/07/2025, 10:01

Juntada de Certidão

14/07/2025, 11:10

Juntada de Certidão

09/07/2025, 13:38

Juntada de Ofício

26/05/2025, 11:22

Juntada de Ofício

26/05/2025, 11:22

Juntada de Ofício

26/05/2025, 11:21

Determinada diligência

23/05/2025, 17:17

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de MARCONE VICENTE TRAJANO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0865917-86.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:40

Deferido o pedido de

16/12/2024, 08:43

Determinada diligência

16/12/2024, 08:43

Conclusos para despacho

15/08/2024, 13:08

Juntada de Alvará

15/08/2024, 13:07

Juntada de Alvará

15/08/2024, 10:04

Juntada de Alvará

15/08/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

17/06/2024, 06:50

Processo Desarquivado

17/06/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:00

Deferido o pedido de

08/03/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 11:21

Conclusos para despacho

17/01/2024, 08:33

Processo Desarquivado

17/01/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:01

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:32

Determinado o arquivamento

28/11/2023, 19:28

Deferido o pedido de

28/11/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

31/10/2023, 17:10

Conclusos para despacho

02/10/2023, 05:55

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/09/2023, 10:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2023, 11:07

Conclusos para despacho

26/09/2023, 06:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:38

Publicado Despacho em 11/09/2023.

11/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

08/09/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que entender ser de direito. Proceda-se a evolução da classe para cumprimento de sentença. João Pessoa, data e assinatura eletrônica José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Determinada Requisição de Informações

06/09/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 10:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:00

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARCONE VICENTE TRAJANO(062.246.264-48); ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS(034.187.874-01); FEDERACAO PARAIBANA DE FUTEBOL(08.952.616/0001-74); ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA(058.721.434-19); I RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, envolvendo as partes acima nominada, visando à reforma da sentença proferida nesses autos, sob o argumento de que houve omissão, contradição, obscuridade

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARCONE VICENTE TRAJANO(062.246.264-48); ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS(034.187.874-01); FEDERACAO PARAIBANA DE FUTEBOL(08.952.616/0001-74); ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA(058.721.434-19); I RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, envolvendo as partes acima nominada, visando à reforma da sentença proferida nesses autos, sob o argumento de que houve omissão, contradição, obscuridade

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:13

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 07:54

Decorrido prazo de ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:20

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE FUTEBOL em 31/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/12/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

31/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 07:51

Indeferido o pedido de MARCONE VICENTE TRAJANO - CPF: 062.246.264-48 (AUTOR)

24/11/2022, 19:43

Outras Decisões

24/11/2022, 19:43

Conclusos para decisão

06/10/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:46

Expedido alvará de levantamento

01/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:33

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:32

Juntada de Certidão

22/07/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 19:37

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2022, 13:20

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:01

Conclusos para decisão

12/04/2022, 11:45

Outras Decisões

01/04/2022, 10:08

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:24

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:04

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:38

Conclusos para despacho

03/12/2021, 23:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2021, 16:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 28/09/2021 23:59:59.

29/09/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 22:20

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 08:17

Transitado em Julgado em 17/06/2021

23/06/2021, 08:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 11:38

Julgado procedente o pedido

14/05/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 23:00

Juntada de Certidão

10/05/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 15:21

Conclusos para despacho

30/04/2021, 08:19

Juntada de Certidão

30/04/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 09:35

Conclusos para despacho

16/02/2021, 09:09

Juntada de Certidão

16/02/2021, 09:09

Recebidos os autos do CEJUSC

20/11/2020, 19:15

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2020 16:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/11/2020, 19:15

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2020, 16:14

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:05

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 23:34

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 23:34

Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 16:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/10/2020, 23:31

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2020, 11:39

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAIBANA DE FUTEBOL em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2020, 21:59

Juntada de Petição de diligência

09/07/2020, 21:59

Juntada de certidão

01/04/2020, 14:35

Audiência conciliação cancelada para 15/04/2020 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

30/03/2020, 15:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO em 09/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 03:13

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:34

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:59

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

20/02/2020, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação

18/10/2019, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 16:14

Conclusos para despacho

15/10/2019, 19:07

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 14:40

Documentos

Despacho

•17/10/2019, 16:14

Despacho

•19/04/2021, 09:35

Decisão

•10/05/2021, 15:21

Sentença

•14/05/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 08:17

Outros Documentos

•09/07/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 22:18

Despacho

•20/01/2022, 15:38

Decisão

•28/03/2022, 17:04

Decisão

•01/04/2022, 10:08

Despacho

•11/05/2022, 10:01

Despacho

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Despacho

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Despacho

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Decisão

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Decisão

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Despacho

•13/08/2024, 16:24

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•16/12/2024, 08:43

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•18/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 14:40

Despacho

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Ato Ordinatório

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Despacho

•04/12/2025, 17:49

Despacho

•10/12/2025, 13:05

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