Execução Fiscal 0802301-57.2023.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 599,45

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Pombal

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 29/09/2025

15/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de cota

24/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de MARIA ARRUDA NOBRE em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:57

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. EXECUÇÃO FISCAL (1116). nº 0802301-57.2023.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID 117661957, que JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VI, CPC), por ilegitimidade passiva ad causam.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:52

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 08:43

Transitado em Julgado em 29/09/2025

15/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de cota

24/09/2025, 17:42

Decorrido prazo de MARIA ARRUDA NOBRE em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:57

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 09:49

Despacho

•27/05/2025, 11:20

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected]. EXECUÇÃO FISCAL (1116). nº 0802301-57.2023.8.15.0301. Por ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da sentença de ID 117661957, que JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 485, VI, CPC), por ilegitimidade passiva ad causam.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

16/07/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POMBAL em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 11:20

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 10:06

Recebidos os autos

26/05/2025, 19:10

Juntada de certidão de prevenção

26/05/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Pombal (por seu procurador) Apelada: Maria Arruda Nobre EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 E TEMA 1.184 DO STF. AUSÊNCIA DE REQUISITOS CUMULATIVOS PARA EXTINÇÃO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAM Acórdão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete Des. Aluízio Bezerra Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802301-57.2023.8.15.0301 Origem: 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal Relator: Des. Aluízio Bezerra Filho

28/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/03/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 10:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de MARIA ARRUDA NOBRE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:27

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMBAL – EXECUTADA: MARIA ARRUDA NOBRE. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA/APELADA para apresentar contrarrazões do recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 2º). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA. 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. 0802301-57.2023.8.15.0301. Fórum Promotor Francisco Nelson da Nóbrega, Rua José Guilhermino de Santana, 414, Petropolis, Pombal-PB, Telefone: (83)3431-2298 /(83)9.9142-2743 (whatsapp) / email: [email protected].

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/09/2024, 12:58

Juntada de informação

12/09/2024, 10:30

Expedição de Carta.

11/09/2024, 12:41

Outras Decisões

18/06/2024, 18:49

Conclusos para decisão

17/06/2024, 23:56

Juntada de Petição de apelação

21/05/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 11:31

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de outros documentos

16/02/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 09:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/01/2024, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 11:34

Outras Decisões

10/12/2023, 21:55

Conclusos para decisão

10/12/2023, 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/12/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 11:04

Acórdão

•27/04/2025, 16:21

Despacho

•01/04/2025, 11:37

Despacho

•31/03/2025, 18:06

Decisão

•18/06/2024, 18:49

Sentença

•27/03/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 09:56

Decisão

•10/12/2023, 21:55