Apelação Cível 0814242-21.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 78.043,16

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/05/2024, 16:06

Baixa Definitiva

06/05/2024, 16:06

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/05/2024, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:58

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (APELANTE) e não-provido

05/03/2024, 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:33

Juntada de certidão de julgamento

04/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 08:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/02/2024, 08:54

Documentos

PETIÇÃO

•06/03/2024, 11:07

ACÓRDÃO

•05/03/2024, 16:11

DESPACHO

•05/02/2024, 11:23

DESPACHO

•02/02/2024, 16:02

DESPACHO

•01/09/2023, 17:29

DESPACHO

•31/08/2023, 22:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2023, 11:11

PETIÇÃO

•28/01/2023, 09:40

SENTENÇA

•27/01/2023, 12:00

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/01/2023, 12:00

DESPACHO

•16/09/2022, 09:18

DECISÃO

•25/05/2022, 10:08

DECISÃO

•16/03/2022, 08:58

DESPACHO

•30/12/2021, 12:33

DESPACHO

•31/10/2018, 11:24

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