Execução Fiscal 0800932-37.2023.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 68.198,71

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

CRISTOVAO DOS SANTOS 02478837439

CNPJ

Reu

RIACHAO COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de cota

22/05/2025, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/02/2025, 04:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:39

Expedição de Carta.

13/01/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:06

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:48

Juntada de Petição de cota

22/05/2025, 19:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•19/05/2025, 10:45

Decisão

•19/05/2025, 10:44

19/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:02

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/02/2025, 04:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:39

Expedição de Carta.

13/01/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 11:40

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 19:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 12:56

Conclusos para despacho

27/11/2024, 07:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REU: Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO VISTAS ao autor para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias, tendo em vista TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800932-37.2023.8.15.0201

31/10/2024, 00:00

Desentranhado o documento

30/10/2024, 07:59

Juntada de Mandado

30/10/2024, 07:59

Juntada de Carta precatória

30/10/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:09

Juntada de outros documentos

18/09/2024, 12:48

Juntada de Carta precatória

14/08/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 08:39

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2024, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 15:44

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/11/2023, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 19:30

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:30

Despacho

•06/12/2024, 11:40

Despacho

•27/11/2024, 12:56

Despacho

•27/11/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:12

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:09

Despacho

•24/07/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 12:46

Despacho

•18/12/2023, 15:44

Despacho

•19/06/2023, 19:30