Execução Fiscal 0801010-94.2024.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.929,29

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

JOAO BATISTA DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:40

Juntada de outros documentos

10/02/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 07/02/2025

10/02/2025, 11:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2025, 15:50

Determinado o arquivamento

07/02/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 08:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARRUDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:40

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:21

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:40

Juntada de outros documentos

10/02/2025, 11:39

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Documentos

Sentença

•07/02/2025, 15:50

Despacho

•20/01/2025, 13:40

10/02/2025, 11:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/02/2025, 15:50

Determinado o arquivamento

07/02/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2025, 08:26

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARRUDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

20/01/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:40

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:57

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 13:15

Juntada de outros documentos

15/01/2025, 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/12/2024, 11:03

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARRUDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:44

Publicado Edital em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: LÚCIO LANDIM BATISTA DA COSTA em face de JOÃO BATISTA DE ARRUDA, que através do presente Ed Edital Edital - Comarca de 1ª Vara Mista de Ingá – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0801010-94.2024.8.15.0201. Ação: EXECUÇÃO FISCAL. A MM. Juiza de Direito da 1ª Vara Mista de Ingá-PB, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

31/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

30/10/2024, 11:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARRUDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:36

Juntada de Petição de diligência

23/09/2024, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2024, 11:55

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/09/2024, 12:45

Juntada de outros documentos

12/06/2024, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

10/06/2024, 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/06/2024, 21:10

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 21:10

Decisão

•19/12/2024, 11:03

Despacho

•10/06/2024, 17:23