Execução Fiscal 0801066-60.2019.8.15.0571 - TJPB | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 78.343,74

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FELIPE TADEU LIMA SILVINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

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PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL AMORIM SARUBBI

OAB/PE 17121·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FELIPE TADEU LIMA SILVINO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MAMOABA AGRO PASTORIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/09/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de MAMOABA AGRO PASTORIL SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:23

Outras Decisões

22/05/2025, 08:35

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:36

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:03

Todas as movimentações(156)

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 09:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/09/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 11:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Comunicações

•04/09/2025, 08:27

Decisão

•26/05/2025, 10:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/08/2025, 13:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/07/2025, 09:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:57

Decorrido prazo de MAMOABA AGRO PASTORIL SA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 10:23

Outras Decisões

22/05/2025, 08:35

Conclusos para despacho

15/05/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 08:36

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 12:06

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 14:35

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:20

Decorrido prazo de MAMOABA AGRO PASTORIL SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de MAMOABA AGRO PASTORIL SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de MAMOABA AGRO PASTORIL SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:41

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:15

Publicado Edital em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:15

Publicado Edital em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:15

Publicado Edital em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao CITACAO AUTOR: ESTADO DA PARAÍBA, e Edital Edital - COMARCA DE PEDRAS DE FOGO-PB – CARTÓRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRAS DE FOGO. EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A Dra. Higyna Josita Simões de Almeida, Juiz de Direito da Comarca de Pedras de Fogo-PB na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital, ou dele conhecimento tiverem ou possa interessar, que perante o cartório e Juízo desta única vara, se processa aos termos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL, número 0801066-60.2019.815.0571,

31/10/2024, 00:00

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31/10/2024, 00:00

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31/10/2024, 00:00

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31/10/2024, 00:00

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31/10/2024, 00:00

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31/10/2024, 00:00

Expedição de Edital.

30/10/2024, 09:23

Expedição de Edital.

30/10/2024, 09:22

Expedição de Edital.

30/10/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 21:01

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:41

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:42

Juntada de Petição de carta

05/06/2024, 11:24

Juntada de Petição de carta

05/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de carta

29/05/2024, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:49

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 12:48

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de carta

26/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de carta

06/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de carta

06/02/2024, 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 00:46

Conclusos para despacho

11/01/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 13:39

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:58

Juntada de outros documentos

24/08/2023, 11:28

Juntada de documento de comprovação

22/08/2023, 10:56

Juntada de documento de comprovação

22/08/2023, 10:26

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:16

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:57

Juntada de outros documentos

05/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de cota

06/06/2023, 08:51

Juntada de documento de comprovação

05/06/2023, 11:00

Juntada de Carta

02/06/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 21:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 09:20

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 10:48

Conclusos para despacho

19/01/2023, 08:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:06

Conclusos para despacho

11/10/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 21:26

Conclusos para despacho

02/10/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:50

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/09/2022, 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/09/2022, 12:36

Juntada de Petição de carta

06/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de carta

06/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de carta

06/09/2022, 13:09

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:34

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 14:03

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:22

Juntada de Certidão

17/02/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 19:37

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/05/2021 23:59:59.

20/05/2021, 00:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 22:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 16:47

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:00

Juntada de Certidão

22/03/2021, 12:59

Juntada de outros documentos

18/08/2020, 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2020, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 10:02

Conclusos para despacho

06/07/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

28/05/2020, 11:25

Conclusos para despacho

14/05/2020, 08:46

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 20:54

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2020, 11:28

Juntada de outros documentos

08/04/2020, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2020, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 09:57

Conclusos para despacho

13/01/2020, 10:29

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 18:27

Decisão

•22/05/2025, 08:35

Despacho

•10/04/2025, 08:36

Despacho

•10/04/2025, 08:36

Despacho

•16/01/2025, 14:11

Despacho

•12/12/2024, 10:15

Despacho

•11/12/2024, 14:35

Despacho

•17/10/2024, 21:01

Despacho

•06/06/2024, 10:41

Despacho

•06/06/2024, 10:41

Despacho

•21/03/2024, 14:49

Despacho

•06/03/2024, 09:35

Despacho

•26/02/2024, 12:48

Despacho

•15/01/2024, 00:46

Todos os documentos(38)

Comunicações

•04/09/2025, 08:27

Decisão

•26/05/2025, 10:23

Decisão

•22/05/2025, 08:35

Despacho

•10/04/2025, 08:36

Despacho

•10/04/2025, 08:36

Despacho

•16/01/2025, 14:11

Despacho

•12/12/2024, 10:15

Despacho

•11/12/2024, 14:35

Despacho

•17/10/2024, 21:01

Despacho

•06/06/2024, 10:41

Despacho

•06/06/2024, 10:41

Despacho

•21/03/2024, 14:49

Despacho

•06/03/2024, 09:35

Despacho

•26/02/2024, 12:48

Despacho

•15/01/2024, 00:46

Despacho

•30/11/2023, 08:59

Despacho

•16/11/2023, 13:39

Despacho

•05/08/2023, 09:16

Despacho

•06/07/2023, 09:01

Despacho

•05/07/2023, 12:16

Despacho

•02/06/2023, 10:48

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