Procedimento Comum Cível 0811871-50.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

T. EM C. TIUDO EM COMPRESSORES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

T. EM C. TIUDO EM COMPRESSORES LTDA - ME

CNPJ

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 19/02/2025

21/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de T. EM C. TIUDO EM COMPRESSORES LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:47

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: T. EM C. TIUDO EM COMPRESSORES LTDA - ME REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811871-50.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARAT

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:45

Julgado improcedente o pedido

30/10/2024, 08:45

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

25/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de T. EM C. TIUDO EM COMPRESSORES LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:11

Todas as movimentações(42)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:00

Transitado em Julgado em 19/02/2025

21/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:31

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2024, 08:45

SENTENÇA

•30/10/2024, 08:45

28/11/2024, 10:48

Decorrido prazo de T. EM C. TIUDO EM COMPRESSORES LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:47

Publicado Sentença em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: T. EM C. TIUDO EM COMPRESSORES LTDA - ME REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual SENTENÇA [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Repetição de indébito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811871-50.2019.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO DECLARAT

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 08:45

Julgado improcedente o pedido

30/10/2024, 08:45

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

25/05/2023, 18:27

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de T. EM C. TIUDO EM COMPRESSORES LTDA - ME em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:11

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 23:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2020, 12:51

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 12:03

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/10/2020, 12:03

Decorrido prazo de T. EM C. TIUDO EM COMPRESSORES LTDA - ME em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 01:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 15:01

Conclusos para despacho

03/09/2020, 18:02

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/09/2020, 18:01

Decorrido prazo de T. EM C. TIUDO EM COMPRESSORES LTDA - ME em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:19

Decorrido prazo de T. EM C. TIUDO EM COMPRESSORES LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2020, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2020, 16:53

Conclusos para despacho

09/07/2020, 14:22

Juntada de Petição de contestação

03/07/2020, 15:27

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 17:24

Suspensão por Decisão do STJ - IRDR

03/04/2019, 07:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

03/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

13/03/2019, 15:32

DECISÃO

•25/05/2023, 18:27

DECISÃO

•22/10/2020, 23:02

DECISÃO

•22/10/2020, 12:51

DESPACHO

•15/09/2020, 15:27

DESPACHO

•15/09/2020, 15:27

DESPACHO

•15/09/2020, 15:01

DESPACHO

•26/07/2020, 20:16

DESPACHO

•25/07/2020, 16:53

DESPACHO

•02/07/2020, 14:24

DESPACHO

•02/07/2020, 12:00

DECISÃO

•03/04/2019, 07:07