Apelação Cível 0067986-71.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2014

Valor da Causa

R$ 9.721,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR WLADIMIR ROMANIUC NETO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO LIMA DE SOUZA FILHO

OAB/PB 15635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR WLADIMIR ROMANIUC NETO

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

EMME LU CAVALCANTI DE BRITO

CPF

Reu

EMME LU CAVALCANTI DE BRITO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/09/2024, 11:11

Baixa Definitiva

23/09/2024, 11:11

Juntada de Decisão

23/09/2024, 11:09

Juntada de Certidão

13/08/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:47

Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 08:38

Juntada de Certidão

10/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de EMME LU CAVALCANTI DE BRITO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/09/2024, 11:11

Baixa Definitiva

23/09/2024, 11:11

Juntada de Decisão

23/09/2024, 11:09

Juntada de Certidão

13/08/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:47

Documentos

DECISÃO

•12/03/2024, 16:24

DESPACHO

•08/07/2024, 14:47

Conclusos para despacho

13/06/2024, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 08:38

Juntada de Certidão

10/06/2024, 08:38

Decorrido prazo de EMME LU CAVALCANTI DE BRITO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de agravo (interno)

14/03/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

13/03/2024, 07:24

Negado seguimento ao recurso

12/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:03

Juntada de Certidão

24/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de EMME LU CAVALCANTI DE BRITO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de EMME LU CAVALCANTI DE BRITO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:18

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/04/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:50

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:50

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:49

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

14/12/2022, 17:15

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

17/10/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

14/10/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

26/08/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

29/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

28/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE

28/11/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE

28/11/2017, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

28/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NEUTRA ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

13/09/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

23/10/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO

22/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

22/10/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

16/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

16/10/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

08/10/2015, 00:00

Mov. [429] - RECURSO EXTRAORDINARIO ADMITIDO MONOCRATICA RECURSO EXTRA

07/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

01/06/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

14/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

14/05/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

07/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

06/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

24/03/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

20/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EXTRAORDINARIO

20/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

19/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

19/12/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

19/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

19/12/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

18/12/2014, 00:00

Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO RECU

16/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

16/12/2014, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

16/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

10/12/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

27/11/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

27/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

27/11/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

26/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO

24/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

30/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

29/10/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

29/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

29/10/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

29/10/2014, 00:00

Mov. [901] - NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO MONOCRATICA RECURSO(ORIUNDO

28/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

06/10/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

03/10/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803

03/10/2014, 00:00