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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.447,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

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BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

GIZA HELENA COLEHO

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 09:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0834498-72.2024.8.15.2001

29/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:29

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DECISÃO Vistos, etc. O artigo 151, II, do Código Tributário Nacional dispõe que o depósito integral do montante, suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:00

Todas as movimentações(41)

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 25/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:07

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 11:59

Despacho

•29/07/2025, 09:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2025, 09:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0834498-72.2024.8.15.2001

29/07/2025, 09:23

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:59

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:29

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DECISÃO Vistos, etc. O artigo 151, II, do Código Tributário Nacional dispõe que o depósito integral do montante, suspende a exigibilidade do crédito tributário. Vejamos: "Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário: I - moratória; II - o depósito do seu montante integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0834498-72.2024.8.15.2001

30/10/2024, 08:26

Outras Decisões

30/10/2024, 08:26

Juntada de aviso de recebimento

08/09/2024, 23:48

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 06:50

Juntada de Petição de cota

05/05/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 09:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 09:14

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2020, 23:39

Juntada de Certidão

01/11/2020, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 14:19

Conclusos para despacho

07/08/2020, 15:45

Juntada de Petição de cota

06/07/2020, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2018, 15:23

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2016, 14:49

Conclusos para despacho

11/10/2016, 13:45

Distribuído por sorteio

11/10/2016, 11:47

Decisão

•30/10/2024, 08:58

Decisão

•30/10/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 06:50

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 09:52

Despacho

•15/07/2021, 09:14

Despacho

•30/10/2020, 14:19

Despacho

•17/10/2016, 14:49