Procedimento Comum Cível 0868127-37.2024.8.15.2001 - TJPB

Decorrido prazo de SEVERINO ADELINO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Publicado Sentença em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0868127-37.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. I - RELATÓRIO Vistos, etc. Cuida-se de ação, ajuizada pela parte autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 116458453 requerendo a homologação. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários sucumbenciais nos termos do acordo. Custas processuais remanescentes dispensadas, haja vista o disposto no art. 90, §3º CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. P.R.I. João Pessoa, 15 de agosto de 2025. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0868127-37.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC. I - RELATÓRIO Vistos, etc. Cuida-se de ação, ajuizada pela parte autora, acima nominada, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial. Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, evento de ID 116458453 requerendo a homologação. Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. É indiscutível que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, resta tão-só a homologação do acordo extrajudicial firmado entre os litigantes. Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial firmado entre as partes em tela e, consequentemente, RESOLVO O MÉRITO DA CAUSA, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil vigente. Honorários sucumbenciais nos termos do acordo. Custas processuais remanescentes dispensadas, haja vista o disposto no art. 90, §3º CPC. Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se de imediato o trânsito em julgado, e arquive-se com as cautelas devidas. P.R.I. João Pessoa, 15 de agosto de 2025. JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 06:49

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 06:49

Homologada a Transação

15/08/2025, 13:44

Determinado o arquivamento

15/08/2025, 13:44

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 06:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/07/2025, 15:36

Nomeado perito

04/07/2025, 15:36

Determinada diligência

04/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

30/06/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 10:15

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

10/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

10/06/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868127-37.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868127-37.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 12:59

Juntada de Petição de réplica

03/06/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0868127-37.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para impugnar a contestação, em 15 dias. P.I. João Pessoa, 9 de maio de 2025. Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 18:40

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de maria lucineide de lacerda santana em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:38

Recebidos os autos do CEJUSC

26/03/2025, 11:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/03/2025 09:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/03/2025, 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento

25/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de contestação

24/03/2025, 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento

24/03/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 01:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/03/2025 09:20 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

10/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

08/11/2024, 12:12

Recebidos os autos.

08/11/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:23

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868127-37.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro a gratuidade judicial. Cuida-se AÇÃO DECLARATÓRIA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SUMA DA INICIAL, de autoria de SEVERINO ADELINO DA SILVA, em face de o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, n. 2041, E 2235 – Bloco A, CEP 04.543-011,

31/10/2024, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/10/2024, 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/10/2024, 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2024, 11:48

Distribuído por sorteio

24/10/2024, 11:48

—

Decorrido prazo de SEVERINO ADELINO DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 20/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2025

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(53)