Execução Fiscal 0800556-78.2022.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 628.992,17

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JURACI GOMES MONTEIRO

CPF

Reu

JURACI GOMES MONTEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/05/2025, 03:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/05/2025, 03:30

Expedição de Carta.

11/04/2025, 08:14

Expedição de Carta.

11/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:07

Todas as movimentações(101)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de diligência

16/10/2025, 10:31

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 11:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 00:24

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:45

11/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:40

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 10:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/05/2025, 03:30

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/05/2025, 03:30

Expedição de Carta.

11/04/2025, 08:14

Expedição de Carta.

11/04/2025, 08:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:07

Expedição de Carta.

08/01/2025, 09:53

Expedição de Carta.

08/01/2025, 09:53

Juntada de informação

08/01/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:06

Decorrido prazo de JURACI GOMES MONTEIRO - ME em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de JURACI GOMES MONTEIRO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Expedição de Carta.

07/11/2024, 10:20

Expedição de Carta.

07/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 21:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 21:11

Juntada de informação

04/11/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 18:33

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Réu: JURACI GOMES MONTEIRO - ME e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800556-78.2022.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a renovação da penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), bem como que seja realizada consulta ao INFOJU

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Réu: JURACI GOMES MONTEIRO - ME e outros DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800556-78.2022.8.15.0171 Vistos etc. Trata-se de requerimento do Exequente no sentido de que seja autorizada a renovação da penhora online de ativos financeiros do(s) Executado(s), bem como que seja realizada consulta ao INFOJU

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:45

Deferido em parte o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

13/09/2024, 15:49

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 08:40

Juntada de informação

28/06/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:11

Conclusos para despacho

05/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de cota

25/04/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 10:54

Juntada de informação

23/04/2024, 10:53

Juntada de Alvará

19/04/2024, 14:49

Expedido alvará de levantamento

15/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 22:10

Juntada de informação

04/04/2024, 23:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 11:33

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:32

Juntada de informação

30/10/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 11:37

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:12

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:31

Juntada de informação

04/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:55

Juntada de Alvará

04/09/2023, 09:40

Expedido alvará de levantamento

14/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:08

Juntada de informação

11/04/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 09:37

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:27

Decorrido prazo de JURACI GOMES MONTEIRO - ME em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:11

Decorrido prazo de JURACI GOMES MONTEIRO - ME em 22/09/2022 23:59.

26/09/2022, 02:56

Decorrido prazo de JURACI GOMES MONTEIRO em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 07:51

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2022, 07:49

Juntada de Petição de diligência

14/09/2022, 07:49

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 11:21

Juntada de Mandado

31/08/2022, 11:18

Juntada de Mandado

31/08/2022, 11:16

Juntada de informação

31/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

31/08/2022, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 22:08

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 22:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/07/2022, 20:39

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:06

Juntada de documento de comprovação

19/05/2022, 22:17

Juntada de Certidão

19/05/2022, 22:12

Juntada de Certidão

03/05/2022, 06:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/05/2022, 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/05/2022, 07:43

Juntada de Carta AR

01/05/2022, 07:24

Juntada de Carta AR

01/05/2022, 07:22

Juntada de Mandado

01/05/2022, 07:20

Expedição de Mandado.

01/05/2022, 07:18

Juntada de Mandado

01/05/2022, 07:17

Juntada de Mandado

01/05/2022, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 12:45

Conclusos para despacho

14/04/2022, 13:11

Distribuído por sorteio

14/04/2022, 12:29

Decisão

•30/10/2024, 11:42

Decisão

•13/09/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 08:40

Despacho

•06/05/2024, 11:11

Despacho

•15/04/2024, 10:17

Decisão

•25/03/2024, 11:33

Despacho

•18/09/2023, 11:37

Despacho

•14/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 09:50

Despacho

•26/01/2023, 09:37

Decisão

•26/07/2022, 20:39

Despacho

•18/04/2022, 12:45