Execução Fiscal 0801080-37.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 26.316,37

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

BISMARCK SILVA DINIZ

OAB/PB 20804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

LUCIO LANDIM BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MACIEL OLIVEIRA DA SILVA

Reu

MACIEL OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:31

Juntada de recibo (sisbajud)

27/02/2026, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2026, 10:07

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:34

Determinada Requisição de Informações

25/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

07/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 10:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/02/2025, 22:30

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/03/2026, 19:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:31

Juntada de recibo (sisbajud)

27/02/2026, 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2026, 10:07

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:48

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:07

Despacho

•25/08/2025, 12:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 14:34

Determinada Requisição de Informações

25/08/2025, 12:37

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Declarada incompetência

07/08/2025, 10:53

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2025, 10:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/02/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 08:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de MACIEL OLIVEIRA DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:25

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801080-37.2024.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DA PARAIBA contra MACIEL OLIVEIRA DA SILVA com esteio na CDA nº 20220110017753, expedida para cobrança de empréstimo inadimplido do Programa Empreender, com valor atualizado de R$ R$ 26.316,37 (vinte e seis mil trezentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos). Após a citação e decurso do prazo, houve penhora parcial através do sistema S

31/10/2024, 00:00

Outras Decisões

30/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:51

Conclusos para decisão

16/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 18:50

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/06/2024, 10:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 18:46

Conclusos para despacho

15/05/2024, 10:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/05/2024, 10:33

Decorrido prazo de MACIEL OLIVEIRA DA SILVA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/05/2024, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2024, 20:04

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 10:52

Conclusos para despacho

17/04/2024, 08:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 18:01

Decisão

•07/08/2025, 10:53

Comunicações

•06/12/2024, 11:44

Decisão

•30/10/2024, 11:27

Decisão

•30/10/2024, 11:27

Despacho

•08/07/2024, 18:50

Despacho

•08/07/2024, 18:50

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 10:24

Documento de Comprovação

•05/06/2024, 10:24

Decisão

•20/05/2024, 18:46

Despacho

•17/04/2024, 10:52