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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 14.634,00

Órgão julgador

Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 10/07/2025

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SILVA DE BRITO em 09/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

Publicado Expediente em 12/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.095.183/0001-40 (APELANTE) e provido

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(24)