Execução de Título Extrajudicial 0820956-65.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 39.262,80

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

RESIDENCIAL EL GRECO

CNPJ

Autor

LIGIA CLEIDE RIBEIRO FERNANDES

CPF

Reu

ABC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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EMMANUELLE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO

OAB/PB 18899·CPF·Representa: Autor

CAMILA THARCIANA DE MACEDO

OAB/PB 15435·CPF·Representa: Autor

ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES

OAB/PB 16982·CPF·Representa: Réu

HIANA ANDRADE NASCIMENTO

OAB/PB 12031·CPF·Representa: Réu

DANIELLA RONCONI

OAB/PB 9684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:13

Juntada de Informações

31/03/2025, 08:35

Determinada diligência

27/01/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:09

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EL GRECO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de LIGIA CLEIDE RIBEIRO FERNANDES em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EL GRECO em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:45

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EL GRECO em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de ABC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:48

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:44

Conclusos para despacho

06/06/2025, 09:13

Juntada de Informações

31/03/2025, 08:35

Determinada diligência

27/01/2025, 10:09

Documentos

DECISÃO

•11/05/2016, 23:19

DESPACHO

•27/05/2016, 09:18

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:09

Conclusos para despacho

27/01/2025, 09:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EL GRECO em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de LIGIA CLEIDE RIBEIRO FERNANDES em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EL GRECO em 23/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:14

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:45

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:19

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EL GRECO em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de ABC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820956-65.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando detalhadamente os autos, verifica-se que os Embargos à Execução interposto fora recebido no efeito suspensivo, o qual tramita sob o nº 0830328-62.2021.815.2001. Assim, SUSPENDO o presente feito até o julgamento final dos embargos à execução supracitados. Intimem-se as partes. JOÃO PESSOA, 17 de maio de 2023. Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820956-65.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando detalhadamente os autos, verifica-se que os Embargos à Execução interposto fora recebido no efeito suspensivo, o qual tramita sob o nº 0830328-62.2021.815.2001. Assim, SUSPENDO o presente feito até o julgamento final dos embargos à execução supracitados. Intimem-se as partes. JOÃO PESSOA, 17 de maio de 2023. Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820956-65.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando detalhadamente os autos, verifica-se que os Embargos à Execução interposto fora recebido no efeito suspensivo, o qual tramita sob o nº 0830328-62.2021.815.2001. Assim, SUSPENDO o presente feito até o julgamento final dos embargos à execução supracitados. Intimem-se as partes. JOÃO PESSOA, 17 de maio de 2023. Juiz de Direito

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/05/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:44

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 21:54

Publicado Decisão em 16/05/2023.

16/05/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820956-65.2016.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TAXA CONDOMINIAL. BEM OBJETO DE DIVERSAS RELAÇÕES JURÍDICA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA COM O IMÓVEL. ENTENDIMENTO DO STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por CONDOMÍNIO EL GRECO em desfavor de ABC ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕ

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2023, 09:33

Conclusos para despacho

12/05/2023, 08:38

Juntada de Informações

12/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:49

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820956-65.2016.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TAXA CONDOMINIAL. BEM OBJETO DE DIVERSAS RELAÇÕES JURÍDICA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA COM O IMÓVEL. ENTENDIMENTO DO STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por CONDOMÍNIO EL GRECO em desfavor de ABC ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕ

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820956-65.2016.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TAXA CONDOMINIAL. BEM OBJETO DE DIVERSAS RELAÇÕES JURÍDICA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA COM O IMÓVEL. ENTENDIMENTO DO STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por CONDOMÍNIO EL GRECO em desfavor de ABC ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕ

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820956-65.2016.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TAXA CONDOMINIAL. BEM OBJETO DE DIVERSAS RELAÇÕES JURÍDICA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA COM O IMÓVEL. ENTENDIMENTO DO STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por CONDOMÍNIO EL GRECO em desfavor de ABC ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕ

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0820956-65.2016.8.15.2001 DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TAXA CONDOMINIAL. BEM OBJETO DE DIVERSAS RELAÇÕES JURÍDICA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DIRETA COM O IMÓVEL. ENTENDIMENTO DO STJ. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por CONDOMÍNIO EL GRECO em desfavor de ABC ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕ

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 20:24

Acolhida a exceção de pré-executividade

14/04/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 11:02

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:36

Juntada de Informações

13/04/2023, 09:36

Decorrido prazo de ABC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de LIGIA CLEIDE RIBEIRO FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:11

Decorrido prazo de LIGIA CLEIDE RIBEIRO FERNANDES em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:42

Decorrido prazo de LEONILDO CORREIA DOS SANTOS em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:57

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EL GRECO em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de ABC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de LIGIA CLEIDE RIBEIRO FERNANDES em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 11:20

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EL GRECO em 19/12/2022 23:59.

26/12/2022, 05:10

Decorrido prazo de ABC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA - EPP em 19/12/2022 23:59.

23/12/2022, 05:12

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 22:41

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:47

Conclusos para despacho

30/11/2022, 07:55

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 05:21

Deferido o pedido de

25/10/2022, 05:21

Conclusos para despacho

18/10/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:21

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/09/2021, 11:40

Outras Decisões

01/09/2021, 11:40

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 13:14

Decorrido prazo de LIGIA CLEIDE RIBEIRO FERNANDES em 02/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 03:54

Juntada de Petição de informação

03/08/2021, 01:41

Juntada de Petição de comunicações

03/08/2021, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 13:32

Juntada de diligência

28/07/2021, 13:32

Expedição de Mandado.

27/07/2021, 07:21

Deferido o pedido de

26/07/2021, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 08:25

Conclusos para despacho

26/07/2021, 06:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 10:22

Juntada de ato ordinatório

14/05/2021, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2021, 08:52

Juntada de diligência

07/05/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 13:06

Conclusos para despacho

22/02/2021, 19:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL EL GRECO em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 02:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2020, 15:54

Juntada de Petição de diligência

13/09/2020, 15:54

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2020, 10:09

Conclusos para despacho

21/04/2020, 21:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 09:06

Decorrido prazo de LEONILDO CORREIA DOS SANTOS em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 04:31

Decorrido prazo de ABC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDA - EPP em 10/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 01:50

Juntada de certidão

17/12/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2019, 14:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2019, 10:11

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 14:05

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:02

Decorrido prazo de LEONILDO CORREIA DOS SANTOS em 09/04/2019 23:59:59.

10/04/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 12:19

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 10:18

Conclusos para despacho

28/08/2018, 18:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2017, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017, 14:08

Conclusos para despacho

29/06/2017, 16:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2017, 13:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/02/2017, 15:57

Expedição de Mandado.

25/01/2017, 12:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2016, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2016, 21:07

Conclusos para despacho

16/05/2016, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2016, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/05/2016, 12:32

Declarada incompetência

11/05/2016, 23:20

Juntada de Petição de petição

09/05/2016, 09:21

Conclusos para despacho

03/05/2016, 17:09

Distribuído por sorteio

03/05/2016, 16:54

DESPACHO

•07/11/2017, 14:08

DESPACHO

•08/02/2019, 10:18

DESPACHO

•24/09/2019, 14:37

DESPACHO

•17/12/2019, 17:27

DESPACHO

•02/05/2020, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 10:39

DESPACHO

•23/02/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 10:22

DECISÃO

•26/07/2021, 08:25

DECISÃO

•01/09/2021, 11:40

DESPACHO

•14/09/2022, 17:21

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•11/05/2016, 23:19

DESPACHO

•27/05/2016, 09:18

DESPACHO

•07/11/2017, 14:08

DESPACHO

•08/02/2019, 10:18

DESPACHO

•24/09/2019, 14:37

DESPACHO

•17/12/2019, 17:27

DESPACHO

•02/05/2020, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 10:39

DESPACHO

•23/02/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 10:22

DECISÃO

•26/07/2021, 08:25

DECISÃO

•01/09/2021, 11:40

DESPACHO

•14/09/2022, 17:21

DECISÃO

•25/10/2022, 05:21

DESPACHO

•30/11/2022, 08:47

DESPACHO

•13/12/2022, 22:41

DESPACHO

•23/01/2023, 11:20

DESPACHO

•23/01/2023, 11:20

DESPACHO

•07/03/2023, 10:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2023, 17:33

DECISÃO

•14/04/2023, 11:02

DECISÃO

•14/04/2023, 20:24

DESPACHO

•13/05/2023, 09:33

DECISÃO

•13/05/2023, 09:40

DECISÃO

•17/05/2023, 14:44

DECISÃO

•18/05/2023, 14:40

DESPACHO

•27/01/2025, 10:09