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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 145.630,71

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 18:28

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:55

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 18:46

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:50

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:07

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2026, 18:28

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 11:55

Julgado improcedente o pedido

11/03/2026, 18:46

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 09:16

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 12:49

Decorrido prazo de LILIA ZENAIDE RIBEIRO ASSIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de LUANA MEDEIROS NOBREGA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de MARIA STELLA OMEZZALI DA COSTA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de THALLITA THAMARA PEREIRA VIEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de VITORIA ABRAHAO MARTINS REIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de WAGNER WANDERLEY LACERDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de YOLANDA DE AZEVEDO MORAIS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de LAILLA MICHELLE DE OLIVEIRA FERNANDES em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857847-46.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a decisão de ID 121436468 João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857847-46.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a decisão de ID 121436468 João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857847-46.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a decisão de ID 121436468 João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857847-46.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a decisão de ID 121436468 João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857847-46.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a decisão de ID 121436468 João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857847-46.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a decisão de ID 121436468 João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857847-46.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a decisão de ID 121436468 João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857847-46.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a decisão de ID 121436468 João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857847-46.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a decisão de ID 121436468 João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857847-46.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[ ] Intimação das partes sobre a decisão de ID 121436468 João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:53

Embargos de declaração não acolhidos

25/08/2025, 08:31

Juntada de provimento correcional

17/07/2025, 15:50

Juntada de provimento correcional

17/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de MARIA STELLA OMEZZALI DA COSTA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de LUANA MEDEIROS NOBREGA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de LILIA ZENAIDE RIBEIRO ASSIS em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de WAGNER WANDERLEY LACERDA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de VITORIA ABRAHAO MARTINS REIS em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de YOLANDA DE AZEVEDO MORAIS em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:25

Decorrido prazo de THALLITA THAMARA PEREIRA VIEIRA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025.

05/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 01:02

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04/02/2025, 00:00

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04/02/2025, 00:00

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04/02/2025, 00:00

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04/02/2025, 00:00

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04/02/2025, 00:00

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04/02/2025, 00:00

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04/02/2025, 00:00

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04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0857847-46.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 16:34

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 16:33

Decorrido prazo de LUANA MEDEIROS NOBREGA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de MARIA STELLA OMEZZALI DA COSTA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de THALLITA THAMARA PEREIRA VIEIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de VITORIA ABRAHAO MARTINS REIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de WAGNER WANDERLEY LACERDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de YOLANDA DE AZEVEDO MORAIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de LILIA ZENAIDE RIBEIRO ASSIS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:48

Decorrido prazo de LAILLA MICHELLE DE OLIVEIRA FERNANDES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 00:29

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857847-46.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Revisional de Contrato com Repetição de Indébito com pedido de tutela de urgência proposta por Lailla Michelle de Oliveira Fernandes e Outros em face de Centro Nordestino de Ensino Superior LTDA. Tramitado o feito, com aditamento da inicial (id. 37584576), contestação da ré, alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva quant

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857847-46.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Revisional de Contrato com Repetição de Indébito com pedido de tutela de urgência proposta por Lailla Michelle de Oliveira Fernandes e Outros em face de Centro Nordestino de Ensino Superior LTDA. Tramitado o feito, com aditamento da inicial (id. 37584576), contestação da ré, alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva quant

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857847-46.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Revisional de Contrato com Repetição de Indébito com pedido de tutela de urgência proposta por Lailla Michelle de Oliveira Fernandes e Outros em face de Centro Nordestino de Ensino Superior LTDA. Tramitado o feito, com aditamento da inicial (id. 37584576), contestação da ré, alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva quant

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857847-46.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Revisional de Contrato com Repetição de Indébito com pedido de tutela de urgência proposta por Lailla Michelle de Oliveira Fernandes e Outros em face de Centro Nordestino de Ensino Superior LTDA. Tramitado o feito, com aditamento da inicial (id. 37584576), contestação da ré, alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva quant

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857847-46.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Revisional de Contrato com Repetição de Indébito com pedido de tutela de urgência proposta por Lailla Michelle de Oliveira Fernandes e Outros em face de Centro Nordestino de Ensino Superior LTDA. Tramitado o feito, com aditamento da inicial (id. 37584576), contestação da ré, alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva quant

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857847-46.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Revisional de Contrato com Repetição de Indébito com pedido de tutela de urgência proposta por Lailla Michelle de Oliveira Fernandes e Outros em face de Centro Nordestino de Ensino Superior LTDA. Tramitado o feito, com aditamento da inicial (id. 37584576), contestação da ré, alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva quant

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857847-46.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Revisional de Contrato com Repetição de Indébito com pedido de tutela de urgência proposta por Lailla Michelle de Oliveira Fernandes e Outros em face de Centro Nordestino de Ensino Superior LTDA. Tramitado o feito, com aditamento da inicial (id. 37584576), contestação da ré, alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva quant

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857847-46.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Revisional de Contrato com Repetição de Indébito com pedido de tutela de urgência proposta por Lailla Michelle de Oliveira Fernandes e Outros em face de Centro Nordestino de Ensino Superior LTDA. Tramitado o feito, com aditamento da inicial (id. 37584576), contestação da ré, alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva quant

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857847-46.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Revisional de Contrato com Repetição de Indébito com pedido de tutela de urgência proposta por Lailla Michelle de Oliveira Fernandes e Outros em face de Centro Nordestino de Ensino Superior LTDA. Tramitado o feito, com aditamento da inicial (id. 37584576), contestação da ré, alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva quant

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0857847-46.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Revisional de Contrato com Repetição de Indébito com pedido de tutela de urgência proposta por Lailla Michelle de Oliveira Fernandes e Outros em face de Centro Nordestino de Ensino Superior LTDA. Tramitado o feito, com aditamento da inicial (id. 37584576), contestação da ré, alegando, em preliminar, ilegitimidade passiva quant

31/10/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/10/2024, 10:56

Desentranhado o documento

22/10/2024, 10:53

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:36

Conclusos para despacho

12/04/2023, 01:25

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:47

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:45

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:40

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:57

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 14/12/2022 23:59.

22/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 19:43

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 09:30

Juntada de Informações

03/11/2022, 15:34

Outras Decisões

18/07/2022, 21:27

Conclusos para despacho

13/07/2022, 19:56

Juntada de Informações

13/07/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de contestação

17/06/2022, 12:51

Juntada de Petição de contestação

17/06/2022, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:34

Conclusos para despacho

25/05/2022, 09:31

Juntada de Informações

25/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/05/2022, 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 00:09

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:53

Juntada de Informações

15/03/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 10:12

Conclusos para despacho

13/10/2021, 17:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

13/10/2021, 13:18

Outras Decisões

12/10/2021, 22:10

Conclusos para decisão

26/09/2021, 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/09/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 17:28

Acolhida a exceção de Incompetência

23/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:33

Conclusos para despacho

18/07/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 09:34

Conclusos para despacho

23/06/2021, 14:13

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 04:22

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 17:35

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 04/06/2021 23:59:59.

07/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de LORRANE TORRES ANDRIANI em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 06:45

Conclusos para despacho

18/05/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAILLA MICHELLE DE OLIVEIRA FERNANDES - CPF: 083.968.114-31 (AUTOR).

03/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOMES TAVORA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 23:51

Conclusos para despacho

11/04/2021, 20:29

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 12:22

Conclusos para despacho

11/12/2020, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 08:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

27/11/2020, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:01

Sentença

•11/03/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:53

Decisão

•25/08/2025, 08:31

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:33

Documento Jurisprudência

•05/11/2024, 15:02

Decisão

•30/10/2024, 11:53

Decisão

•22/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 19:43

Decisão

•18/07/2022, 21:27

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:01

Sentença

•11/03/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:53

Decisão

•25/08/2025, 08:31

Documento de Comprovação

•10/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:33

Documento Jurisprudência

•05/11/2024, 15:02

Decisão

•30/10/2024, 11:53

Decisão

•22/10/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 19:43

Decisão

•18/07/2022, 21:27

Despacho

•06/06/2022, 10:34

Documento de Comprovação

•13/04/2022, 15:58

Despacho

•12/04/2022, 12:47

Despacho

•21/01/2022, 10:12

Decisão

•12/10/2021, 22:10

Decisão

•23/09/2021, 16:47

Despacho

•29/06/2021, 09:34

Despacho

•19/05/2021, 06:45

Decisão

•03/05/2021, 13:38

Despacho

•16/12/2020, 12:22

Despacho

•11/12/2020, 08:02

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:14

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:14

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:14

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:14

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:14

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:14

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:14

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:14

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:14

Documento de Comprovação

•27/11/2020, 16:14