Agravo em Recurso Especial 0800673-40.2017.8.15.0981 - TJPB | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Queimadas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUEIMADAS

Autor

MARIA EDILENE DO NASCIMENTO BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR

OAB/PB 15713·CPF·Representa: Autor

CAMILA RAQUEL DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PB 18854·CPF·Representa: Autor

JOSIVAL PEREIRA DA SILVA

OAB/PB 7078·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ

OAB/PB 8918·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 265935/2026

23/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 265935/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:03

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE QUEIMADAS para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 14:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:44

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:50

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

05/05/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 15:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 265935/2026

23/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 265935/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/03/2026

23/03/2026, 12:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/03/2026, 12:41

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:00

02/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:03

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE QUEIMADAS para não conhecer do Recurso Especial

26/02/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.

05/02/2026, 14:50

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

05/02/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:44

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

14/11/2025, 18:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/11/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

11/11/2025, 07:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 22:13

Despacho

•10/11/2025, 22:13

Despacho

•10/11/2025, 22:13

Decisão

•10/11/2025, 22:13

Despacho

•10/11/2025, 22:13

Decisão

•10/11/2025, 22:13

Decisão

•10/11/2025, 22:13

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/11/2025, 22:13

Despacho

•10/11/2025, 22:13

Despacho

•10/11/2025, 22:13

Despacho

•10/11/2025, 22:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 22:13

Todos os documentos(23)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•23/03/2026, 12:41

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2026, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 19:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 22:13

Despacho

•10/11/2025, 22:13

Despacho

•10/11/2025, 22:13

Decisão

•10/11/2025, 22:13

Despacho

•10/11/2025, 22:13

Decisão

•10/11/2025, 22:13

Decisão

•10/11/2025, 22:13

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•10/11/2025, 22:13

Despacho

•10/11/2025, 22:13

Despacho

•10/11/2025, 22:13

Despacho

•10/11/2025, 22:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/11/2025, 22:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/11/2025, 22:12

Despacho

•10/11/2025, 22:12

Despacho

•10/11/2025, 22:12

Sentença

•10/11/2025, 22:12

Sentença

•10/11/2025, 22:12

Despacho

•10/11/2025, 22:12

Despacho

•10/11/2025, 22:12

Despacho

•10/11/2025, 22:12