Cumprimento de sentença 0069397-81.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 410.555,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos William de Oliveira (aposentado)3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCIANA RAMALHO VENTURA

CPF

Autor

JACKSON FERNANDES ARAGAO SEGUNDO

CPF

Autor

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO

Terceiro

FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

LUCIANA RAMALHO VENTURA

CPF

Autor

JACKSON FERNANDES ARAGAO SEGUNDO

CPF

Autor

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

FERNANDO ANTONIO HENRIQUES RIBEIRO

Terceiro

FERNANDO MELLO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Terceiro

VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES COSTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2023, 21:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de informação

28/06/2023, 10:19

Publicado Cálculos em 16/06/2023.

28/06/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

28/06/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculos - BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. A guia de recolhimento para pagamento das custas finais deverá ser emitida pela parte através do sistema de emissão de guias constante do portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ou através do link: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/custas.jsf?tipoGuia=7. João Pessoa, 14 de junho de 2023. ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 21:26

Juntada de cálculos

14/06/2023, 21:25

Juntada de documento de comprovação

14/06/2023, 21:22

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de LUCIANA RAMALHO VENTURA em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de JACKSON FERNANDES ARAGAO SEGUNDO em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de informação

26/04/2023, 13:57

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:37

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

23/07/2023, 21:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2023, 14:37

Juntada de Petição de informação

28/06/2023, 10:19

Publicado Cálculos em 16/06/2023.

28/06/2023, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 07:41

DESPACHO

•11/11/2019, 08:45

28/06/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Cálculos - BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. A guia de recolhimento para pagamento das custas finais deverá ser emitida pela parte através do sistema de emissão de guias constante do portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, ou através do link: https://app.tjpb.jus.br/custasonline/paginas/publico/guiaCustas/custas.jsf?tipoGuia=7. João Pessoa, 14 de junho de 2023. ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 21:26

Juntada de cálculos

14/06/2023, 21:25

Juntada de documento de comprovação

14/06/2023, 21:22

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 11:28

Decorrido prazo de LUCIANA RAMALHO VENTURA em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de JACKSON FERNANDES ARAGAO SEGUNDO em 11/05/2023 23:59.

19/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de informação

26/04/2023, 13:57

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JACKSON FERNANDES ARAGAO SEGUNDO, LUCIANA RAMALHO VENTURA EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA CUMRPIMENTO DE SENTENÇA - TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, E 924, INCISO III, AMBOS DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0069397-81.2014.8.15.2001 Vistos, etc.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JACKSON FERNANDES ARAGAO SEGUNDO, LUCIANA RAMALHO VENTURA EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA CUMRPIMENTO DE SENTENÇA - TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, E 924, INCISO III, AMBOS DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0069397-81.2014.8.15.2001 Vistos, etc.

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JACKSON FERNANDES ARAGAO SEGUNDO, LUCIANA RAMALHO VENTURA EXECUTADO: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA SENTENÇA CUMRPIMENTO DE SENTENÇA - TRANSAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO MERITÓRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 487, INC. III, E 924, INCISO III, AMBOS DO CPC. – Extingue-se o feito com resolução de mérito, quando as partes formularem acordo para pôr termo à demanda. Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 0069397-81.2014.8.15.2001 Vistos, etc.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 21:43

Homologada a Transação

14/04/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:41

Decorrido prazo de JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:06

Conclusos para despacho

17/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 17:42

Outras Decisões

15/03/2023, 21:16

Conclusos para despacho

28/02/2023, 22:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 22:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 21:01

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 27/01/2023 23:59.

30/01/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:49

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:14

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/01/2023, 12:13

Juntada de cálculos

27/01/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2022, 12:14

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/10/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:26

Recebidos os autos

26/10/2022, 13:16

Juntada de certidão de prevenção

26/10/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2020, 13:45

Juntada de Certidão

03/09/2020, 13:44

Decorrido prazo de JACKSON FERNANDES ARAGAO SEGUNDO em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA RAMALHO VENTURA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 23:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 23:16

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA RAMALHO VENTURA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de JACKSON FERNANDES ARAGAO SEGUNDO em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 00:16

Juntada de Petição de apelação

28/07/2020, 23:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/07/2020, 23:18

Juntada de Petição de apelação

28/07/2020, 23:18

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 20:49

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2020, 14:01

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 08:45

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA em 26/04/2019 23:59:59.

29/04/2019, 00:19

Conclusos para despacho

17/04/2019, 13:36

Decorrido prazo de LUCIANA RAMALHO VENTURA em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:38

Decorrido prazo de JACKSON FERNANDES ARAGAO SEGUNDO em 12/04/2019 23:59:59.

13/04/2019, 02:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 07:41

Processo migrado para o PJe

28/03/2019, 13:33

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 03/2019 12:27 TJEJPER

28/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 03/2019 NF 42/19

28/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

28/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2019

28/03/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 03/2019 P006061192001 12:26:50 JACKSON

28/03/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2019 P006061192001 14:16:01 JACKSON

06/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2019 NF29/19

12/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 02/2019 NF 29/19

08/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 01/2019

24/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 12/2018

17/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2018

06/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 11/2018 CERTIFICADO

06/11/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31: 10/2018

31/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2018 NF 173/1

27/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2018

21/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2018

13/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018

09/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2018

27/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 02/2018 P006776182001 14:47:33 VERTICA

27/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 02/2018 P006776182001 17:41:22 VERTICA

20/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 01/2018 NF003/18

29/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 01/2018 NF 03/18

25/01/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 01/2018 P002504182001 14:24:27 JACKSON

25/01/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017 VST.REU

14/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017

18/05/2017, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 04/2017

10/04/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 21: 01/2016 PZ

21/01/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 08: 10/2015 AR AG DEV

08/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 10/2015 P073778152001 17:19:54 VERTICA

07/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015 P073778152001 15:41:12 VERTICA

17/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 08/2015 CITE-SE

17/08/2015, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 04: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2015

10/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015 CLS

19/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2015 P033959152001 10:56:28 JACKSON

29/05/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 20: 03/2015 NF AUTOR

20/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2015

19/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 02/2015

09/02/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 02/2015 AUTUADO

05/02/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 05: 12/2014 TJEJPF2

05/12/2014, 00:00

SENTENÇA

•26/06/2020, 14:01

SENTENÇA

•27/06/2020, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 23:17

DESPACHO

•11/09/2020, 13:15

DESPACHO

•09/11/2020, 16:35

DESPACHO

•15/08/2021, 10:32

DESPACHO

•23/08/2021, 11:34

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 08:44

DECISÃO

•21/03/2022, 17:36

DESPACHO

•20/06/2022, 10:23

PETIÇÃO

•27/10/2022, 10:26

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2022, 10:26

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2019, 07:41

DESPACHO

•11/11/2019, 08:45

SENTENÇA

•26/06/2020, 14:01

SENTENÇA

•27/06/2020, 20:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2020, 23:17

DESPACHO

•11/09/2020, 13:15

DESPACHO

•09/11/2020, 16:35

DESPACHO

•15/08/2021, 10:32

DESPACHO

•23/08/2021, 11:34

ACÓRDÃO

•15/09/2021, 08:44

DECISÃO

•21/03/2022, 17:36

DESPACHO

•20/06/2022, 10:23

PETIÇÃO

•27/10/2022, 10:26

OUTROS DOCUMENTOS

•27/10/2022, 10:26

DESPACHO

•06/11/2022, 12:14

DESPACHO

•21/11/2022, 08:28

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•27/01/2023, 15:49

DECISÃO

•17/02/2023, 21:01

DECISÃO

•15/03/2023, 21:16

SENTENÇA

•14/04/2023, 17:28

SENTENÇA

•14/04/2023, 21:43