Procedimento Comum Cível 0000417-58.2009.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

OLIVIA DA SILVA

Autor

FEDERAL SEGUROS S/A

Reu

Advogados / Representantes

ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR

OAB/PB 13561·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS

OAB/PE 32570·CPF·Representa: Réu

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA

OAB/RJ 132101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 14:33

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 12:41

Juntada de Ofício

23/01/2026, 16:21

Determinada diligência

07/01/2026, 09:19

Outras Decisões

07/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

03/10/2025, 20:36

Decorrido prazo de CEF-Caixa Econômica Federal em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 16:00

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:16

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:13

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 14:14

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Outros Documentos

•10/02/2026, 14:14

Decisão

•07/01/2026, 09:19

05/02/2026, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 14:33

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 12:41

Juntada de Ofício

23/01/2026, 16:21

Determinada diligência

07/01/2026, 09:19

Outras Decisões

07/01/2026, 09:19

Conclusos para decisão

03/10/2025, 20:36

Decorrido prazo de CEF-Caixa Econômica Federal em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:54

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de diligência

25/08/2025, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:56

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 08:54

Juntada de Ofício

12/08/2025, 17:30

Juntada de Ofício

12/08/2025, 17:27

Determinada diligência

14/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de OLIVIA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:26

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de diligência

09/05/2025, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 08:35

Determinada diligência

13/03/2025, 21:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 07:28

Decorrido prazo de OLIVIA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Decorrido prazo de OLIVIA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/11/2024, 13:33

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 10:45

Expedição de Carta.

04/11/2024, 10:42

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OLÍVIA DA SILVA RÉU: FEDERAL SEGUROS S/A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0000417-58.2009.8.15.2001 Vistos, etc. Considerando a interposição da petição de ID: 102569870 e a reativação do presente processo, INTIME a parte autora pessoalmente e por advogado para apresentar manifestação requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 31 de outubro de 2024 Fernando Brasil

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 09:38

Decorrido prazo de OLIVIA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:41

Decorrido prazo de FEDERAL SEGUROS S/A em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 06:08

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 08:47

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:46

Processo migrado para o PJe

13/08/2024, 09:21

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 06/2024 NF 06/24

28/06/2024, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 06/2024 MIGRACAO P/PJE

28/06/2024, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 28: 06/2024 09:05 TJEJPAJ

28/06/2024, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 06: 10/2016 12:15 TJEAR20

06/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 10/2016 REMETIDO A JUSTICA FEDERAL

06/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 10/2016 NF

06/10/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 10/2016 NF 174/1

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2016

08/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016

18/02/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2016 PA14378152001 14:12:13 FEDERAL

18/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2015 PA14378152001 19/08/2015 12:50

19/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2015

20/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2015 PA04997142001 12:15:19 FEDERAL

16/01/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2014 PA04997142001 21/11/2014 17:02

24/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 11/2014

07/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 09/2014

10/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 09/2014

01/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/08/2014 011562PB

01/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 24: 07/2014 CARTA DE INTIMACAO (CEF)

24/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2014 NF 124/1

24/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2014

07/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2014

05/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 02/2014 RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO

05/02/2014, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 28: 01/2014 TJESAD1

28/01/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 28: 01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 28: 01/2014 12:31 TJESL16

28/01/2014, 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 14: 01/2014 15:59 TJESR03

14/01/2014, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 14: 01/2014 REMESSA/FORUM MANGABEIRA

14/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 14: 01/2014 REMESSA AO FORUM/MANGABEIRA

14/01/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 01/2014 CERTIDAO

14/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 17082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07082012

07/08/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04082012 NF 117: 12

04/08/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27012012

27/01/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27012012

27/01/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 27012012 PETICAO

27/01/2012, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28062011

28/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 23022011

24/02/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280120111LIVIA DE MEDE

28/01/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 14102009 ATE 16: 10/09

14/10/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14102009

14/10/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09102009 NF 72: 9

09/10/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19082009 POR 60 DIAS

19/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31072009

03/08/2009, 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29072009

29/07/2009, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27072009 NF 42: 9

27/07/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [1423] - DESENTRANHAMENTO EFETUADO 16072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [1140] - DESENTRANHAMENTO ORDENADO 14072009

15/07/2009, 00:00

Mov. [1533] - REVELIA DECRETADA 14072009

15/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14072009

15/07/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 30062009 CONTESTACAO

30/06/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15062009 DEV AUTOS

15/06/2009, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15062009

15/06/2009, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15062009 013834PB

15/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062009

10/06/2009, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 10062009 PETICAO

10/06/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 21052009

21/05/2009, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022009

16/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 12012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07012009 JPDG

07/01/2009, 00:00

Decisão

•14/07/2025, 16:37

Despacho

•13/03/2025, 21:41

Despacho

•31/10/2024, 15:08

Despacho

•31/10/2024, 15:08

Outros Documentos

•24/10/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 08:47