Procedimento Comum Cível 0868041-66.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 15:37

Transitado em Julgado em 23/09/2025

29/10/2025, 15:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:56

Juntada de Petição de cota

03/09/2025, 15:04

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:35

Juntada de Petição de cota

29/08/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DE FREITAS MARTINS RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. No Id nº 102590169, prolatou-se decisão interlocutória que indeferiu a medida liminar requerida initio litis. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 121284904), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 121284904. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868041-66.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. MARIA JOSE DE FREITAS MARTINS, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA em face de

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA JOSE DE FREITAS MARTINS RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB S E N T E N Ç A EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, VIII, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação. REU: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB, também qualificado(a)(s), pelos motivos fáticos e jurídicos declinados na peça de ingresso. No Id nº 102590169, prolatou-se decisão interlocutória que indeferiu a medida liminar requerida initio litis. O feito apresentava tramitação regular quando a parte autora requereu expressamente a desistência da presente ação (Id nº 121284904), com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, VIII, do CPC, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando "homologar a desistência da ação". É esta exatamente a hipótese desta demanda, pois a parte autora requereu expressamente a desistência do presente feito, conforme se vê do peditório hospedado no Id nº 121284904. In casu, verifico ser desnecessária a intimação da parte promovida para se manifestar acerca do pedido de desistência, tendo em vista que não chegou a ser citada. Isto posto, com fincas no art. 200, § único, do CPC, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, ficando extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado da sentença, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antonio Sérgio Lopes Juiz de Direito em Substituição Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868041-66.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Defeito, nulidade ou anulação] Vistos, etc. MARIA JOSE DE FREITAS MARTINS, já qualificado(a)(s) à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado(a)(s) devidamente habilitado(a)(s), com AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA em face de

29/08/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

27/08/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/08/2025, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868041-66.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora para se pronunciar acerca da devolução da correspondência de Id. 116346612, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de direito. João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 07:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/07/2025, 06:28

Expedição de Carta.

04/07/2025, 09:08

Determinada diligência

13/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de diligência

25/02/2025, 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 16:51

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 12:46

Determinada diligência

22/01/2025, 10:42

Conclusos para despacho

20/01/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868041-66.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 09:46

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2024, 09:40

Expedição de Carta.

18/11/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 10:56

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868041-66.2024.8.15.2001 D e c i s ã o I n t e r l o c u t ó r i a Vistos, etc. MARIA JOSÉ DE FREITAS MARTINS, já qualificada nos autos, ingressou em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PERDAS E DANOS em face da ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos. Afirma, em prol de sua pretensão, que é aposentada pelo INSS e que percebeu que em

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DE FREITAS MARTINS - CPF: 141.052.414-00 (AUTOR).

29/10/2024, 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2024, 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/10/2024, 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/10/2024, 22:33

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 22:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/09/2025

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB em 22/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Sentença em 01/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

Juntada de Petição de cota

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

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