Apelação Cível 0800059-97.2020.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Autor

PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA-PB

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Autor

ERICA ALINE DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/09/2024, 05:11

Baixa Definitiva

24/09/2024, 05:11

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 05:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de Prefeito Constitucional do Município de Caaporã-PB em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de ERICA ALINE DA SILVA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:31

Indeferido o pedido de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ (APELANTE)

01/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2024, 20:58

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/09/2024, 05:11

Baixa Definitiva

24/09/2024, 05:11

Transitado em Julgado em 23/09/2024

24/09/2024, 05:10

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ em 23/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/08/2024, 10:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2024, 20:58

24/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de Prefeito Constitucional do Município de Caaporã-PB em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Decorrido prazo de ERICA ALINE DA SILVA SANTOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:31

Indeferido o pedido de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ (APELANTE)

01/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2024, 20:58

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de informações prestadas

11/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 10:57

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de Prefeito Constitucional do Município de Caaporã-PB em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de Prefeito Constitucional do Município de Caaporã-PB em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:01

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:17

Decorrido prazo de ERICA ALINE DA SILVA SANTOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAAPORA - CNPJ: 08.865.644/0001-54 (REPRESENTANTE) e não-provido

20/03/2024, 10:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2024, 07:53

Juntada de certidão de julgamento

17/03/2024, 22:41

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 07:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 07:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/02/2024, 09:22

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de parecer

15/01/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:16

Conclusos para despacho

04/12/2023, 10:07

Juntada de Certidão

04/12/2023, 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2023, 10:04

Determinação de redistribuição por prevenção

04/12/2023, 09:48

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:16

Conclusos para despacho

10/11/2023, 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/11/2023, 13:14

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:14

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 13:14

DESPACHO

•10/06/2024, 10:57

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 10:08

DESPACHO

•08/02/2024, 09:22

DESPACHO

•08/01/2024, 15:16

DECISÃO

•04/12/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 16:14

SENTENÇA

•09/08/2023, 18:46

SENTENÇA

•09/08/2023, 18:46

SENTENÇA

•19/07/2023, 17:55

DESPACHO

•24/02/2023, 11:08

COMUNICAÇÕES

•26/07/2021, 21:45

DECISÃO

•19/11/2020, 18:36

DESPACHO

•29/07/2020, 04:37

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•01/08/2024, 10:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/06/2024, 20:58

DESPACHO

•10/06/2024, 10:57

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 10:08

DESPACHO

•08/02/2024, 09:22

DESPACHO

•08/01/2024, 15:16

DECISÃO

•04/12/2023, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 16:14

SENTENÇA

•09/08/2023, 18:46

SENTENÇA

•09/08/2023, 18:46

SENTENÇA

•19/07/2023, 17:55

DESPACHO

•24/02/2023, 11:08

COMUNICAÇÕES

•26/07/2021, 21:45

DECISÃO

•19/11/2020, 18:36

DESPACHO

•29/07/2020, 04:37

DESPACHO

•28/02/2020, 20:41