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RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 6.516,99

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

ANDERSON BARBOSA CORREIA

CPF

Autor

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATUBA em 17/09/2025 23:59.

Juntada de ofício requisitório de precatório

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATUBA em 27/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 27/01/2025

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(22)