Inventário 0800463-55.2021.8.15.0461 - TJPB

Inventário 0800463-55.2021.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CICERA FABRICIO ALVES DOS SANTOS, SEVERINO FABRICIO DA SILVA, JOSE FABRICIO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO FABRICIO DA SILVA, MARIA DA GUIA DA SILVA DE CUJUS: ESTER SINEZIO XAVIER, JOAQUIM FABRICIO DA SILVAHERDEIRO: ELIELSON PEREIRA DE LIMA, JOSÉ EDINALDO PEREIRA DE LIMA, LAELSON PEREIRA DE LIMA, LIVIA DULCINÉIA DA SILVA OLIVEIRA, VITORIA DA SILVA OLIVEIRA, REBECA MARCOLINO ALVES DE MELO OLIVEIRA, RENATA DA SILVA MARCOLINO, ELIANA DA SILVA MARCOLINO DESPACHO requerentes: CÍCERA FABRICIO ALVES DOS SANTOS, SEVERINO FABRICIO DA SILVA, JOSÉ FABRICIO DA SILVA, MARIA DO SOCORRO FABRÍCIO DA SILVA e MARIA DA GUIA DA SILVA, estão devidamente representados nos autos. Herdeiros citados por meios eletrônicos/mandado: Elielson Pereira de Lima (citado via WhatsApp em 03/11/2024, aceitando receber documentos). Rebeca Marcolino Alves de Melo Oliveira (citada via WhatsApp, conforme certidão em 03/12/2024). Renata da Silva Marcolino (citada via WhatsApp em 01/11/2024, com confirmação expressa). Eliana da Silva Marcolino (citada via WhatsApp em 01/11/2024, com confirmação expressa). Lívia Dulcinéia da Silva Oliveira e Vitória da Silva Oliveira (citadas por meio de sua genitora/representante legal via WhatsApp). Laelson Pereira de Lima (Houve novo endereço informado e solicitação de citação, e devolução de mandado em 10/11/2024). Considerando que há registros de mandados de citação pendentes de manifestação ou resposta definitiva sobre o cumprimento, deverá a serventia certificar o cumprimento de todos os atos, inclusive do herdeiro Laelson Pereira de Lima no novo endereço (Rua Semeão Leal, nº 150, apto 409, Campina Grande, PB). Herdeiro ausente/incerto: José Edinaldo Pereira de Lima (tentativas de citação via WhatsApp infrutíferas, tendo sido bloqueado), foi determinada a citação por edital com prazo de 20 (vinte) dias. Considerando que a fase de citação dos herdeiros está devidamente resolvida ou em vias de ser finalizada (com o transcurso do prazo do edital/finalização da citação de Laelson), e que o imposto de transmissão foi pago, determino o prosseguimento do feito: a) Verificação de Citações: Certifique a Serventia se transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação dos herdeiros citados (artigos 626 e 627 do CPC, com o prazo de 15 dias após concluídas as citações), e, em especial, verifique o cumprimento integral da citação de Laelson Pereira de Lima no novo endereço e o prazo do Edital de Citação para José Edinaldo Pereira de Lima. b) Fazenda Pública Municipal: Considerando que o Município de Solânea declarou a incompetência territorial para a manifestação fiscal, visto que o bem está situado em Arara-PB, e em cumprimento à decisão original que determinou a intimação das Fazendas Públicas, EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0800463-55.2021.8.15.0461 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] Vistos, etc... Trata-se de Ação de Inventário dos bens deixados por ESTER SINÉZIO XAVIER e JOAQUIM FABRICIO DA SILVA. Verifico que foram realizadas as diligências citatórias em relação aos herdeiros: Herdeiros intime-se o Município de Arara-PB (se ainda não realizado de forma eficaz e certificada), para que informe se possui interesse no feito e se há débitos fiscais em nome do de cujus. c) Últimas Declarações e Partilha: Com a certificação da integralidade das citações e, decorrido o prazo para manifestação de todos os interessados e das Fazendas Públicas, intime-se a Inventariante CÍCERA FABRICIO ALVES DOS SANTOS, por meio de seus advogados, para que, no prazo legal: i. Apresente as Últimas Declarações, apresente o Esboço de Partilha final, conforme o plano já esboçado na petição inicial e a quitação do ITCD, visando a homologação judicial, observando a maior igualdade possível na partilha dos bens (Art. 2.017 do CC). Após a juntada das últimas declarações e do plano de partilha, dê-se vista aos herdeiros, Procuradoria-Geral do Estado e Ministério Público (se houver herdeiro incapaz ou ausente, como Lívia Dulcinéia da Silva Oliveira, nascida em 05/02/2010), nos termos legais. Cumpra-se com urgência, a fim de dar prosseguimento ao feito. Intimem-se. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

14/10/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Arara em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FABRICIO DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

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