Cumprimento de sentença 0851368-66.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 26.275,20

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Edivan Rodrigues Alexandre

Partes do Processo

LUAN DA ROCHA LACERDA

CPF

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN DA ROCHA LACERDA

OAB/PB 23202·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/02/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 07:56

Juntada de outros documentos

08/12/2023, 18:47

Juntada de Alvará

06/12/2023, 21:32

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:46

Processo Desarquivado

04/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:20

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:21

Determinado o arquivamento

29/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

29/11/2023, 07:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2023, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0851368-66.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA LACERDA EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(123)

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/02/2024, 17:28

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 07:56

Juntada de outros documentos

08/12/2023, 18:47

Juntada de Alvará

06/12/2023, 21:32

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/12/2023 23:59.

Documentos

PROJETO DE SENTENÇA

•18/03/2023, 12:43

SENTENÇA

•21/03/2023, 16:39

06/12/2023, 00:46

Processo Desarquivado

04/12/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 09:20

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 08:21

Determinado o arquivamento

29/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

29/11/2023, 07:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/11/2023, 09:05

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0851368-66.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA LACERDA EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 01:41

Outras Decisões

21/11/2023, 15:42

Conclusos para despacho

21/11/2023, 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/11/2023, 15:10

Juntada de outros documentos

20/11/2023, 09:23

Juntada de Alvará

17/11/2023, 10:11

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA LACERDA - PB23202 EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A DECISÃO COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0851368-66.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Indefiro o pedido inserto na petição retro, mantendo-se em todos os seus termos as decisões

10/11/2023, 00:00

Indeferido o pedido de LUAN DA ROCHA LACERDA - CPF: 092.074.664-06 (EXEQUENTE)

09/11/2023, 12:07

Conclusos para despacho

09/11/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 13:02

Expedido alvará de levantamento

08/11/2023, 12:11

Determinado o arquivamento

08/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:57

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:00

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/10/2023, 10:00

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:53

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA LACERDA - PB23202 EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A DECISÃO A executada apresentou embargos à execução, sob a alegação de que há excesso de cobrança, a COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0851368-66.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

20/10/2023, 00:00

Outras Decisões

18/10/2023, 14:03

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 04:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:30

Publicado Despacho em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA LACERDA - PB23202 EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manife PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0851368-66.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA LACERDA - PB23202 EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manife PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0851368-66.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

27/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

26/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

24/09/2023, 21:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível da Capital.

22/09/2023, 11:38

Juntada de cálculo(s) da contadoria

22/09/2023, 11:37

Publicado Despacho em 19/09/2023.

21/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

21/09/2023, 05:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/09/2023, 20:10

Determinada Requisição de Informações

19/09/2023, 15:24

Conclusos para despacho

18/09/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA LACERDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUAN DA ROCHA LACERDA - PB23202 EXECUTADO: CAIXA SEGURADORA S/A Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - PE28240-A DESPACHO Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os emb PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0851368-66.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:49

Conclusos para despacho

13/09/2023, 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2023, 13:26

Publicado Intimação em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito do juizado supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se sobre o seguinte despacho: Em detida análise dos autos, observa-se que o pagamento se deu de forma intempestiva, a teor da certidão de ID 77287549, razão pela qual devida a multa de 10%. Assim, intime-se a parte executada para, em 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia remanescente, no valor de R$ 526,51, sob pena de penhora online.

04/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:33

Juntada de outros documentos

31/08/2023, 16:42

Juntada de Alvará

31/08/2023, 12:41

Expedido alvará de levantamento

30/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:35

Conclusos para despacho

09/08/2023, 05:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/08/2023, 05:03

Decorrido prazo de Eduardo José de Souza Lima Fornellos em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

06/07/2023, 07:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/07/2023, 12:51

Recebidos os autos

04/07/2023, 11:18

Juntada de certidão de prevenção

04/07/2023, 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/05/2023, 08:48

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 10:21

Publicado Intimação em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para apresentar as contrarrazões do recurso no prazo de dez dias.

19/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:14

Juntada de Certidão

18/04/2023, 05:09

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2023, 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado

17/04/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda que, em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para apresentar as contrarrazões do recurso no prazo de dez dias.

17/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2023, 04:49

Juntada de Certidão

15/04/2023, 04:47

Juntada de Petição de outros documentos

14/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado

14/04/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 03:28

Julgado procedente em parte do pedido

21/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:39

Juntada de Projeto de sentença

18/03/2023, 12:43

Conclusos para despacho

18/03/2023, 12:43

Conclusos ao Juiz Leigo

08/03/2023, 09:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/03/2023 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.

08/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de réplica

07/03/2023, 22:03

Juntada de Petição de carta de preposição

04/03/2023, 16:27

Juntada de Petição de contestação

15/12/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 15:06

Juntada de Mandado

02/11/2022, 15:04

Cancelada a movimentação processual

02/11/2022, 15:01

Desentranhado o documento

02/11/2022, 15:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 08/03/2023 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.

01/11/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 08:02

Juntada de Mandado

06/10/2022, 08:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/12/2022 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.

05/10/2022, 08:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/09/2022, 14:54

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 14:54

SENTENÇA

•22/03/2023, 03:28

DECISÃO

•09/05/2023, 08:48

DESPACHO

•09/05/2023, 19:12

DECISÃO

•05/06/2023, 08:03

DECISÃO

•05/06/2023, 09:57

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 18:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2023, 12:51

DESPACHO

•06/07/2023, 11:24

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 08:39

DESPACHO

•30/08/2023, 10:52

DESPACHO

•15/09/2023, 10:49

DESPACHO

•15/09/2023, 11:48

DESPACHO

•19/09/2023, 15:24

Todos os documentos(28)

PROJETO DE SENTENÇA

•18/03/2023, 12:43

SENTENÇA

•21/03/2023, 16:39

SENTENÇA

•22/03/2023, 03:28

DECISÃO

•09/05/2023, 08:48

DESPACHO

•09/05/2023, 19:12

DECISÃO

•05/06/2023, 08:03

DECISÃO

•05/06/2023, 09:57

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 18:10

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2023, 12:51

DESPACHO

•06/07/2023, 11:24

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2023, 08:39

DESPACHO

•30/08/2023, 10:52

DESPACHO

•15/09/2023, 10:49

DESPACHO

•15/09/2023, 11:48

DESPACHO

•19/09/2023, 15:24

DESPACHO

•26/09/2023, 12:02

DECISÃO

•18/10/2023, 14:03

DECISÃO

•19/10/2023, 04:16

DECISÃO

•08/11/2023, 12:11

DECISÃO

•09/11/2023, 12:07

DECISÃO

•09/11/2023, 12:10

DECISÃO

•21/11/2023, 15:42

DECISÃO

•22/11/2023, 01:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2023, 10:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2023, 09:05

DECISÃO

•29/11/2023, 16:33

DECISÃO

•30/11/2023, 08:21