Execução Fiscal 0802933-20.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.002,22

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

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SAMUEL ABRANTES PINTO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 11:04

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:26

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 08:53

Conclusos para despacho

09/08/2025, 14:38

Juntada de Ofício

09/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/07/2025, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 06:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:16

Todas as movimentações(48)

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

09/05/2026, 11:04

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•09/05/2026, 11:04

Decisão

•09/05/2026, 11:04

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/09/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:26

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 08:53

Conclusos para despacho

09/08/2025, 14:38

Juntada de Ofício

09/08/2025, 14:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/07/2025, 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 06:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/01/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 08:11

Conclusos para despacho

02/12/2024, 19:22

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 11:00

Decorrido prazo de SAMUEL ABRANTES PINTO DE BRITO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:41

Publicado Edital em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de SAMUEL ABRANTES PINTO DE BRITO. EXECUTADO: SAMUEL ABRANTES PINTO DE BRITO, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ R$ 1.002,22, acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 40 DIAS. Processo nº 0802933-20.2024.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. CITE-SE o

04/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

01/11/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 06:35

Conclusos para despacho

23/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de cota

17/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 10:01

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 07:22

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 07:22

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 07:37

Conclusos para despacho

02/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de cota

11/06/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/04/2024, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2024, 14:18

Outras Decisões

05/03/2024, 20:33

Conclusos para decisão

05/03/2024, 14:27

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 10:18

Despacho

•10/08/2025, 08:53

Despacho

•03/12/2024, 08:11

Despacho

•25/10/2024, 06:35

Despacho

•19/09/2024, 10:01

Despacho

•03/09/2024, 07:37

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 09:52

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:25

Decisão

•05/03/2024, 20:33