Apelação Cível 0815530-96.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 27.715,89

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

BANCO CIFRA S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

BANCO CIFRA S.A.

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/06/2023, 10:50

Baixa Definitiva

29/06/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 16/06/2023

29/06/2023, 10:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:39

Conhecido o recurso de BANCO CIFRA S.A. (REPRESENTANTE) e provido

14/04/2023, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

13/04/2023, 19:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2023, 17:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2023, 17:12

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 10:42

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/06/2023, 10:50

Baixa Definitiva

29/06/2023, 10:50

Transitado em Julgado em 16/06/2023

29/06/2023, 10:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 09:40

DESPACHO

•27/01/2023, 17:12

17/06/2023, 02:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:08

Decorrido prazo de BANCO CIFRA S.A. em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:39

Conhecido o recurso de BANCO CIFRA S.A. (REPRESENTANTE) e provido

14/04/2023, 09:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

13/04/2023, 19:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2023, 17:03

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2023, 17:12

Conclusos para despacho

16/11/2022, 14:29

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/11/2022, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2022, 11:46

Conclusos para despacho

28/08/2022, 05:50

Juntada de Certidão

28/08/2022, 05:50

Recebidos os autos

27/08/2022, 10:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/08/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

27/08/2022, 10:02

DESPACHO

•15/11/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 11:04

SENTENÇA

•17/07/2021, 14:12

DESPACHO

•25/05/2021, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 11:13

DECISÃO

•13/05/2021, 11:03

DESPACHO

•05/05/2021, 14:19