Apelação Cível 0868245-86.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 54.137,84

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR

OAB/PB 25720·CPF·Representa: Autor

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA

OAB/PB 19148·CPF·Representa: Autor

DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO

OAB/PB 12833·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO WANDESON PINTO DE AZEVEDO

OAB/PB 13977·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/10/2024, 08:10

Baixa Definitiva

22/10/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 01:05

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de parecer

16/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 13:16

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/10/2024, 08:10

Baixa Definitiva

22/10/2024, 08:10

Transitado em Julgado em 21/10/2024

22/10/2024, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/09/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•26/08/2024, 16:48

PETIÇÃO

•24/10/2023, 20:20

19/09/2024, 00:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 01:05

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de parecer

16/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

07/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:39

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

23/10/2023, 21:14

Cancelada a movimentação processual

23/10/2023, 15:05

Desentranhado o documento

23/10/2023, 15:05

Juntada de certidão de julgamento

23/10/2023, 15:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 13:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2023, 11:58

Deliberado em Sessão - Adiado

12/09/2023, 00:49

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2023, 00:34

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:43

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:43

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/08/2023, 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/08/2023, 12:25

Conclusos para despacho

16/09/2022, 06:40

Juntada de Certidão

16/09/2022, 06:40

Recebidos os autos

15/09/2022, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/09/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

15/09/2022, 12:40

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 21:14

DESPACHO

•08/08/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 10:37

PETIÇÃO

•12/01/2022, 18:52

DECISÃO

•12/01/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 17:02

SENTENÇA

•15/03/2021, 20:27

DESPACHO

•03/09/2020, 08:09

DESPACHO

•16/05/2020, 10:59