Execução Fiscal 0039426-03.2004.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.736,94

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

MARIA GORETTI SOUTO BATISTA

OAB/PB 6046·CPF·Representa: Autor

RILVES PINHO DE SOUZA LIMA

OAB/PB 11271·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINSTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA PB

Terceiro

SUPERINTENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUDEMA - EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

VICTOR ALENCAR MAYER FOITOSA VENTURA

Terceiro

SUDEMA

Terceiro

LUCAS COUTINHO FERNANDES

Terceiro

SUDEMA NUCLEO REGIONAL DE PATOS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA

Terceiro

SUDEMA - SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

ITAPOA PRODUTOS ELETRICOS S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 08:04

Recebidos os autos

07/05/2025, 07:48

Juntada de certidão de prevenção

07/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA-GERAL ESTATAL e SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE APELADO: ITAPOA PRODUTOS ELETRICOS S/A O DES. João Alves da Silva, INTEGRANTE DA 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - PB. F Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS AGRAVO INTERNO DA APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0039426-03.2004.8.15.2001 RELATOR: Des. João Alves da Silva

05/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 10:28

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:32

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 13:58

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:14

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 04:34

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 04:42

Conclusos para despacho

16/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 08:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 08:04

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•24/02/2025, 20:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2025, 08:04

Recebidos os autos

07/05/2025, 07:48

Juntada de certidão de prevenção

07/05/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO APELANTE: ESTADO DA PARAIBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORIA-GERAL ESTATAL e SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE APELADO: ITAPOA PRODUTOS ELETRICOS S/A O DES. João Alves da Silva, INTEGRANTE DA 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - PB. F Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS AGRAVO INTERNO DA APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº: 0039426-03.2004.8.15.2001 RELATOR: Des. João Alves da Silva

05/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 10:28

Juntada de Certidão

02/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:32

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2024, 13:58

Conclusos para despacho

31/01/2023, 09:14

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 04:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 01:57

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 03:57

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 22:51

Juntada de Carta precatória

22/10/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2020, 19:54

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Processo migrado para o PJe

26/10/2019, 12:04

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2019 16:37 TJE261K

08/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2019 NF 137/1

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

08/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 10/2019 DIGITALIZACAO

04/10/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

02/09/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 17: 11/2017

17/11/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2014 EXP PRACATORIA

19/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2013 OFICIE-SE

06/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 02/2013

08/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24012012

25/01/2012, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 25112011

25/11/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 26092011

26/09/2011, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 01062011

01/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP54

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 23022010

23/11/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 30102008

01/09/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29082008

01/09/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13092008

18/08/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 14082008

18/08/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 09072008

10/07/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 03072008

10/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072008

09/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01072008

02/07/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01072008

02/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30062008

30/06/2008, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 12062008

12/06/2008, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 08062008

28/05/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28052008

28/05/2008, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08052008

08/05/2008, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 08052008

08/05/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080520082SUDEMA SUPERI

08/05/2008, 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 08052008

08/05/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14042008

15/04/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 14042008

15/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042008

14/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042008

10/04/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08042008

10/04/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042008

10/04/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 04042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 04042008

07/04/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25032008

25/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032008

12/03/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11032008

12/03/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032008

12/03/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03032008

03/03/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29022008

29/02/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 22022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 13122007

14/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122007

13/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11122007

12/12/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 16052007

16/04/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16042007

16/04/2007, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 18042007

20/03/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19032007

20/03/2007, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 27072006

31/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072006

31/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 30092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 12092005

29/07/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29072005

29/07/2005, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 12092005

13/07/2005, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 12072005

13/07/2005, 00:00

Mov. [1427] - AGUARDA CUMPRIMENTO 06072005

06/07/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23052005

25/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23052005

25/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16032005

16/03/2005, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 14032005

14/03/2005, 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 10032005 008544PB

10/03/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12032005

08/03/2005, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06032005

08/03/2005, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03032005 NF 18: 5

03/03/2005, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24022005

25/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022005

25/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022005

15/02/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15022005

15/02/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 231220041ITAPOA PRODUT

23/12/2004, 00:00

Mov. [1196] - CUMPRA-SE 14122004

20/12/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14122004

20/12/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102004

27/10/2004, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27102004

27/10/2004, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01102004

24/09/2004, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 24092004

24/09/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092004 NF 77: 4

22/09/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20092004

21/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092004

09/09/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08092004

09/09/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 06092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06092004

08/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092004

06/09/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06092004

06/09/2004, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

01/09/2004, 00:00

DESPACHO

•22/08/2024, 11:52

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•02/04/2024, 14:06

SENTENÇA

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