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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - 0801701-29.2024.8.15.0001. Sentença. Diante do exposto, homologo por sentença o acordo formulado nos autos Id 102312070, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de processo eletrônico, no qual, a qualquer tempo, e havendo necessidade, o interessado pode requerer o desarquivamento dos autos, em caso de eventual descumprimento, e pugnar pela continuidade da execução, não se justifica manter o processo ativo até qu