Cumprimento de sentença 0804294-45.2024.8.15.2001 - TJPB

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 11:15

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 17:15

Determinada a expedição do alvará de levantamento

05/05/2026, 17:15

Determinado o arquivamento

05/05/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 17:15

Conclusos para despacho

24/02/2026, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/01/2026, 18:51

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804294-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [ X ] INTIME-SE a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 127857307, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

28/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 09:01

Evoluída a classe de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:58

Transitado em Julgado em 19/11/2025

24/11/2025, 08:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de JACKSON KLEBER ALMEIDA GALDINO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:45

Publicado Sentença em 29/10/2025.

30/10/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JACKSON KLEBER ALMEIDA GALDINO REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0804294-45.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Trata-se de embargos de declaração opostos por Jackson Kleber Almeida Galdino, com fundamento no art. 1.022, I, do CPC, em face da sentença que julgou extinto o processo, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00. Sustenta o embargante a existência de contradição, porquanto (i) os honorários teriam sido fixados em valor superior ao percentual permitido pelo art. 85, §2º, do CPC, considerando o valor da causa (R$ 1.000,00); e (ii) a condenação em custas processuais não se justifica, pois estas já teriam sido integralmente recolhidas no ajuizamento. Contrarrazões ao ID 113204102. Decido. Com razão parcial o embargante. Verifica-se, de fato, que as custas processuais foram devidamente pagas no momento do ajuizamento da ação, conforme comprovação nos autos. Assim, há contradição a ser sanada quanto à nova condenação ao pagamento de custas. No que tange aos honorários advocatícios, entendo que o valor da causa (R$ 1.000,00) revela-se irrisório, sendo cabível, à luz do art. 85, §2º, do CPC, a fixação dos honorários por apreciação equitativa do juiz, considerando a natureza e a complexidade da demanda, bem como o grau de zelo profissional. Dessa forma, mantém-se a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, mas se reduz seu valor para R$ 400,00 (quatrocentos reais), quantia que se mostra razoável e proporcional diante do caso concreto, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para: 1. Afastar a condenação ao pagamento de custas processuais, diante do recolhimento já comprovado; 2. Reduzir os honorários advocatícios para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 85, §2º, do CPC, diante do valor irrisório da causa e das peculiaridades do caso. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 3 dias, nada requerido, arquive-se. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JACKSON KLEBER ALMEIDA GALDINO REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 13ª Vara Cível da Capital EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0804294-45.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Trata-se de embargos de declaração opostos por Jackson Kleber Almeida Galdino, com fundamento no art. 1.022, I, do CPC, em face da sentença que julgou extinto o processo, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00. Sustenta o embargante a existência de contradição, porquanto (i) os honorários teriam sido fixados em valor superior ao percentual permitido pelo art. 85, §2º, do CPC, considerando o valor da causa (R$ 1.000,00); e (ii) a condenação em custas processuais não se justifica, pois estas já teriam sido integralmente recolhidas no ajuizamento. Contrarrazões ao ID 113204102. Decido. Com razão parcial o embargante. Verifica-se, de fato, que as custas processuais foram devidamente pagas no momento do ajuizamento da ação, conforme comprovação nos autos. Assim, há contradição a ser sanada quanto à nova condenação ao pagamento de custas. No que tange aos honorários advocatícios, entendo que o valor da causa (R$ 1.000,00) revela-se irrisório, sendo cabível, à luz do art. 85, §2º, do CPC, a fixação dos honorários por apreciação equitativa do juiz, considerando a natureza e a complexidade da demanda, bem como o grau de zelo profissional. Dessa forma, mantém-se a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, mas se reduz seu valor para R$ 400,00 (quatrocentos reais), quantia que se mostra razoável e proporcional diante do caso concreto, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para: 1. Afastar a condenação ao pagamento de custas processuais, diante do recolhimento já comprovado; 2. Reduzir os honorários advocatícios para o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 85, §2º, do CPC, diante do valor irrisório da causa e das peculiaridades do caso. Com o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 3 dias, nada requerido, arquive-se. JOÃO PESSOA, 10 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Embargos de declaração acolhidos em parte

10/09/2025, 11:06

Determinado o arquivamento

10/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 08:08

Juntada de Certidão

21/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:34

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2025, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804294-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 08:38

Publicado Sentença em 05/05/2025.

06/05/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JACKSON KLEBER ALMEIDA GALDINO REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0804294-45.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. JACKSON KLEBER ALMEIDA GALDINO, devidamente qualificado nos autos,

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JACKSON KLEBER ALMEIDA GALDINO REU: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0804294-45.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. JACKSON KLEBER ALMEIDA GALDINO, devidamente qualificado nos autos,

30/04/2025, 00:00

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JACKSON KLEBER ALMEIDA GALDINO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0804294-45.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado por JACKSON KLEBER ALMEIDA GALDINO, no

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JACKSON KLEBER ALMEIDA GALDINO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) 0804294-45.2024.8.15.2001 [Adimplemento e Extinção] Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado por JACKSON KLEBER ALMEIDA GALDINO, no

24/04/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 11:44

Outras Decisões

10/02/2025, 10:15

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:41

Juntada de Certidão

07/02/2025, 08:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804294-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804294-45.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 16:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 12:10

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (REU)

06/05/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 16:58

Juntada de Petição de outros documentos

31/01/2024, 13:39

Determinada Requisição de Informações

29/01/2024, 14:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 08:52

—

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Expediente em 01/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(70)