Execução de Título Extrajudicial 0805187-35.2021.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:48

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: VALMIR LEANDRO DAS CHAGAS Trata de Ação de Busca e Apreensão Convertida em Execução, envolvendo as partes acima nominadas. Petição subscrita pelo advogado da parte autora e pela própria executada (assinatura eletrônica) requerendo homologação do acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (ID: 127967728). É o relatório. Decido. Havendo a celebração de acordo entre as partes, devidamente assinado pelo causídico da parte autora que possui poderes para tanto, e pela própria parte executada, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores. Contudo, no que se refere ao pedido de suspensão dos autos até o cumprimento integral do acordo, entendo que tal medida é desnecessária e contrária aos princípios da celeridade e economia processual. A homologação do acordo implica na resolução do mérito da demanda, sendo possível o prosseguimento da execução caso haja descumprimento do ajustado. Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino a baixa das restrições do RENAJUD e imediato desbloqueio das contas via SISBAJUD, providências já tomadas por este Juízo (em anexo). Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do C.P.C. Sem honorários. Arquivem os autos, com baixa no sistema P.J.e, independentemente de trânsito em julgado, eis que houve renúncia ao prazo recursal. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 03 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805187-35.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: VALMIR LEANDRO DAS CHAGAS Trata de Ação de Busca e Apreensão Convertida em Execução, envolvendo as partes acima nominadas. Petição subscrita pelo advogado da parte autora e pela própria executada (assinatura eletrônica) requerendo homologação do acordo, celebrado no âmbito extrajudicial (ID: 127967728). É o relatório. Decido. Havendo a celebração de acordo entre as partes, devidamente assinado pelo causídico da parte autora que possui poderes para tanto, e pela própria parte executada, impõe-se a extinção do feito, pondo fim ao litígio em relação aos transatores. Contudo, no que se refere ao pedido de suspensão dos autos até o cumprimento integral do acordo, entendo que tal medida é desnecessária e contrária aos princípios da celeridade e economia processual. A homologação do acordo implica na resolução do mérito da demanda, sendo possível o prosseguimento da execução caso haja descumprimento do ajustado. Posto isso, optando os interessados por transacionarem nesta ação, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Determino a baixa das restrições do RENAJUD e imediato desbloqueio das contas via SISBAJUD, providências já tomadas por este Juízo (em anexo). Dispensadas eventuais custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do C.P.C. Sem honorários. Arquivem os autos, com baixa no sistema P.J.e, independentemente de trânsito em julgado, eis que houve renúncia ao prazo recursal. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 03 de dezembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805187-35.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

03/12/2025, 11:20

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/12/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:43

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 16:44

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

05/11/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:55

Publicado Despacho em 28/07/2025.

31/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS EXECUTADO: VALMIR LEANDRO DAS CHAGAS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e s p a c h o PROCESSO N.º 0805187-35.2021.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando que a parte exequente informou que está em tratativas de acordo com o banco e que já decorreu 20 (vinte) dias dessa informação, determino a intimação da parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias informar se foi realizado acordo entre as partes, sob pena de extinção por perda do interesse superveniente. CUMPRA-SE. João Pessoa, 24 de julho de 2025. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:57

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. EXECUTADO: VALMIR LEANDRO DAS CHAGAS. DECISÃO Há, nos autos, requerimento da parte credora para que o devedor seja citado através do aplicativo WhatsApp. Acerca do tema, recentemente, foi san Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0805187-35.2021.8.15.2003 [Alienação Fiduciária].

19/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:20

Deferido o pedido de

18/06/2025, 08:20

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 16:34

Publicado Decisão em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. EXECUTADO: VALMIR LEANDRO DAS CHAGAS. DECISÃO Trata de Ação de Busca e Apreensão Convertida em Execução, envolvendo as partes acima nominadas. Realizadas várias tentativas de citação da parte Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0805187-35.2021.8.15.2003 [Alienação Fiduciária].

23/05/2025, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:37

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 20:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/05/2025, 10:33

Juntada de documento de comprovação

29/04/2025, 11:56

Expedição de Carta.

29/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 12:37

Publicado Decisão em 24/03/2025.

26/03/2025, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. EXECUTADO: VALMIR LEANDRO DAS CHAGAS. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0805187-35.2021.8.15.2003 [Alienação Fiduciária]. Defiro a dilação do prazo requerida pela parte exequente, por medida de economia processual, no entanto, concedo o prazo de 5 dias para que o cre

21/03/2025, 00:00

Deferido o pedido de

20/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 12:19

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:54

Publicado Decisão em 26/02/2025.

28/02/2025, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. REU: VALMIR LEANDRO DAS CHAGAS. DECISÃO Trata de embargos de declaração interpostos pela parte autora/embargante em face da decisão de ID. 103145352, alegando, em síntese, que a decisão foi Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0805187-35.2021.8.15.2003 [Alienação Fiduciária].

25/02/2025, 00:00

Deferido o pedido de

24/02/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 18:03

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/02/2025, 13:07

Conclusos para decisão

26/11/2024, 06:07

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

26/11/2024, 06:07

Desentranhado o documento

26/11/2024, 06:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. REU: VALMIR LEANDRO DAS CHAGAS. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que os mandados de busca e apreensão restaram infrutíferos em razão da não localização do veículo e do réu nos ender Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81). PROCESSO N. 0805187-35.2021.8.15.2003 [Alienação Fiduciária].

05/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:55

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (AUTOR)

04/11/2024, 15:55

Determinada diligência

04/11/2024, 15:55

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/09/2024, 07:42

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (AUTOR)

30/08/2024, 15:34

Conclusos para despacho

30/08/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:32

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:33

Outras Decisões

09/05/2024, 10:28

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 07:40

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 19:36

Juntada de Petição de diligência

29/06/2023, 19:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/06/2023 23:59.

26/06/2023, 13:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:26

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 06:06

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 19:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/03/2023 23:59.

11/04/2023, 19:09

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 23:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 23:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 19:54

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 19:52

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 19:52

Expedição de Mandado.

15/10/2022, 11:37

Juntada de outros documentos

14/07/2022, 22:00

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 14:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:47

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2021, 21:28

Juntada de certidão oficial de justiça

04/11/2021, 21:28

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 10:11

Juntada de Certidão

28/10/2021, 09:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/10/2021 23:59:59.

16/10/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2021, 11:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO PAN (59.285.411/0001-13).

02/10/2021, 11:24

Concedida a Medida Liminar

02/10/2021, 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/10/2021, 10:42

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 10:42

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

Arquivado Definitivamente

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.366.204/0001-01 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

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