Execução Fiscal 0000045-40.2011.8.15.0611 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 35.394,23

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:53

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Considerando a certidão de ID 103743725, intime-se o Exequente para recolher as respectivas diligências visando à concretização do ato (Mandado de ID 103591330), no prazo de 15 dias.

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:19

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:41

Determinada diligência

20/01/2025, 11:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE ARAUJO - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Todas as movimentações(128)

Conclusos para despacho

02/04/2026, 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:53

Publicado Expediente em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Considerando a certidão de ID 103743725, intime-se o Exequente para recolher as respectivas diligências visando à concretização do ato (Mandado de ID 103591330), no prazo de 15 dias.

27/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2025, 12:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:19

Conclusos para despacho

07/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:41

Determinada diligência

20/01/2025, 11:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE ARAUJO - ME em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:48

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:14

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/11/2024, 02:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2024, 02:21

Juntada de Petição de diligência

12/11/2024, 10:06

Mandado devolvido para redistribuição

12/11/2024, 10:06

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:07

Juntada de Termo/Auto de Penhora

08/11/2024, 11:39

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: JOAO BATISTA MARQUES DE ARAUJO - ME. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000045-40.2011.8.15.0611 [Títulos da Dívida Pública]. Vistos, etc. De acordo com a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que

06/11/2024, 00:00

Outras Decisões

05/11/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 07:58

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2020, 12:18

Conclusos para despacho

21/07/2020, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 21:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE ARAUJO - ME em 08/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 23:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:04

Decorrido prazo de ERNANDO RIBEIRO DA SILVA em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 04:13

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

17/02/2020, 06:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 08:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 02:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MARQUES DE ARAUJO - ME em 22/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 12:21

Processo migrado para o PJe

12/02/2019, 13:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 02/2019 09:12 TJEMA15

11/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2019 NF 17/19

11/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

11/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2019

15/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/09/2018 UNIAO

24/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 09/2018

11/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2018

06/09/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 09/2018 D001097180611 09:47:06 003

06/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 07/2018 JOAO BATISTA MARQUES DE ARAUJO

13/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2018

27/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2018

19/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018

19/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2018

19/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/05/2018 FAZEND

23/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2018

27/03/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/02/2018

20/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 01/2018

29/01/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 02/2017

01/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 02/2017

10/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2016

07/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2016

22/06/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 18/05/2016

18/05/2016, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

29/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 01/2016

27/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2016

27/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 12/2015

15/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/11/2015

25/11/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 10/2015

22/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2015

20/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 20: 10/2015

20/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 04/2014

29/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2014

14/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 13/09/2013

13/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2013

28/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2013

05/06/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 06/2013 CERTIDAO

05/06/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2013

29/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2013

12/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 21/02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 02/2013

19/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 01/2013

29/01/2013, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 28092012

30/08/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100720122JOAO BATISTA

10/07/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15122011

15/12/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 12122011

12/12/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09122011

12/12/2011, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 12092011

12/09/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090820111JOAO BATISTA

09/08/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 06072011

06/07/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 16032011

16/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 08022011

08/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07022011 MA03

07/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

07/02/2011, 00:00

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 12:38

Despacho

•20/01/2025, 11:04

Decisão

•05/11/2024, 07:58

Decisão

•05/11/2024, 07:58

Decisão

•21/07/2020, 12:18

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•17/04/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•14/03/2019, 12:21