Execução Fiscal 0019591-33.2014.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 51.621,69

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA BEZERRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

24/02/2025, 21:23

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:40

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:39

Determinado o arquivamento

23/01/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:06

Conclusos para despacho

19/11/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:25

Publicado Edital em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0019591-33.2014.8. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA BEZERRA LTDA Endereço: R MIGUEL COUTO, 229, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0019591-33.2014.8 Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

06/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

05/11/2024, 09:17

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 29/10/2024

04/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA BEZERRA LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:42

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de cota

24/02/2025, 21:23

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 09:40

Juntada de Certidão

23/01/2025, 09:39

Determinado o arquivamento

23/01/2025, 09:06

Documentos

Decisão

•23/01/2025, 09:06

Decisão

•23/01/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:06

Conclusos para despacho

19/11/2024, 22:13

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:25

Publicado Edital em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0019591-33.2014.8. Exequente: ESTADO DA PARAIBA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Executado: COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA BEZERRA LTDA Endereço: R MIGUEL COUTO, 229, CENTRO, CAMPINA GRANDE-PB COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. Processo: 0019591-33.2014.8 Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS

06/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

05/11/2024, 09:17

Juntada de Certidão

05/11/2024, 09:05

Transitado em Julgado em 29/10/2024

04/11/2024, 11:12

Decorrido prazo de COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA BEZERRA LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 21:16

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:07

Determinada Requisição de Informações

14/06/2024, 08:58

Conclusos para despacho

11/06/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 21:41

Processo Desarquivado

11/06/2024, 21:39

Arquivado Provisoramente

21/01/2021, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 21:37

Conclusos para decisão

17/11/2020, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 10:45

Conclusos para despacho

14/10/2020, 10:57

Processo Desarquivado

02/10/2019, 15:25

Arquivado Definitivamente

02/10/2019, 15:25

Juntada de certidão

02/10/2019, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 11:29

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:35

Conclusos para despacho

08/07/2019, 18:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/07/2019, 18:54

Juntada de ato ordinatório

08/07/2019, 18:54

Processo migrado para o PJe

23/01/2019, 12:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 01/2019 17:52 TJEMT20

08/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 01/2019 NF 02/19

08/01/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 08: 01/2019 MIGRACAO P/PJE

08/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/04/2018

16/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2018

11/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017

10/11/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 11/2017 P036352170011 17:15:21 ESTADO

01/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2017 P036352170011 14:20:00 ESTADO

26/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/09/2017

22/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017

20/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 08/2017

18/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2017 P026235170011 10:04:51 ESTADO

18/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 08/2017

17/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2017 P026235170011 14:01:40 ESTADO

09/08/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/07/2017

28/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2017 P021077170011 12:46:36 TERCEIR

07/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2017 P023446150011 12:46:36 ESTADO

07/07/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 07/2017 P021077170011 14:17:04 TERCEIR

03/07/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 22/06/2017 001414PB

22/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 06/2017

19/06/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 25: 04/2016 EDITAL

02/05/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 19: 04/2016 P/CITACAO

19/04/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 06/2015

03/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 06/2015

01/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2015 P023446150011 12:40:36 ESTADO

15/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 28/04/2015

28/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 04/2015

23/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 04/2015

10/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2015 D019280150011 09:21:23 001

10/04/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 04/2015 D019276150011 09:21:17 001

10/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 03/2015 COM DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA BEZ

31/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 19: 08/2014 TJECGN7

19/08/2014, 00:00

Sentença

•02/09/2024, 08:35

Sentença

•02/09/2024, 08:35

Despacho

•14/06/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 21:41

Despacho

•01/12/2020, 21:37

Despacho

•19/10/2020, 17:10

Despacho

•15/10/2020, 10:45

Despacho

•15/08/2019, 11:29

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 18:54

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 18:54