Arrolamento Comum 0810971-67.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara de Sucessões da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de informação

01/12/2025, 13:39

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0810971-67.2019.8.15.2001 DESPACHO O plano de partilha do id. 116825030, necessita de retificação, eis que deverá conter a discriminação individual do quinhão cabível a cada um dos herdeiros. Outrossim, a certidão negativa de débito da Fazenda Pública Municipal (id. 124153811) é positiva, indicando a existência de débitos de IPTU e TCR de 2020 a 2025, o que, a teor do art. 654, caput, do CPC, impede o julgamento da partilha. Assim, intime-se o inventariante para, em 5 dias, retificar o plano de partilha do id. 116825030, oferecendo-o de forma discriminada, discriminando o quinhão cabível a cada um dos herdeiros de forma individualizada e comprovar a quitação dos débitos municipais, a fim de permitir o prosseguimento do feito. Atendido, nomeio como curadora especial aos herdeiros citados por edital (JOÃO, ROMEU, ARNALDO, MARIA DO CÉU e JULIETA) a defensora pública que atua neste juízo, intimando-a, bem como a MARLI LINS JORGE, para se manifestarem sobre o plano de partilha e o valor atribuído aos bens, em 5 dias. Ausente impugnação, conclusos para exame e, se for o caso, julgamento. Certidão da CENSEC no id. 26814802 e gratuidade judiciária concedida no id. 30356731. João Pessoa, data eletrônica. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 08:58

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:14

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de informação

26/09/2025, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0810971-67.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Certifico em que pese a manifestação inserida no id. 116825030, em 23.07.2025, verifica-se que o plano de partilha não atendeu rigorosamente ao Art. 653, CPC. Dessa forma e com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 114303086, observando o Art. 653, CPC, sob pena de remoção/extinção. João Pessoa, 18 de setembro de 2025. OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:57

Todas as movimentações(88)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Juntada de Petição de informação

01/12/2025, 13:39

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0810971-67.2019.8.15.2001 DESPACHO O plano de partilha do id. 116825030, necessita de retificação, eis que deverá conter a discriminação individual do quinhão cabível a cada um dos herdeiros. Outrossim, a certidão negativa de débito da Fazenda Pública Municipal (id. 124153811) é positiva, indicando a existência de débitos de IPTU e TCR de 2020 a 2025, o que, a teor do art. 654, caput, do CPC, impede o julgamento da partilha. Assim, intime-se o inventariante para, em 5 dias, retificar o plano de partilha do id. 116825030, oferecendo-o de forma discriminada, discriminando o quinhão cabível a cada um dos herdeiros de forma individualizada e comprovar a quitação dos débitos municipais, a fim de permitir o prosseguimento do feito. Atendido, nomeio como curadora especial aos herdeiros citados por edital (JOÃO, ROMEU, ARNALDO, MARIA DO CÉU e JULIETA) a defensora pública que atua neste juízo, intimando-a, bem como a MARLI LINS JORGE, para se manifestarem sobre o plano de partilha e o valor atribuído aos bens, em 5 dias. Ausente impugnação, conclusos para exame e, se for o caso, julgamento. Certidão da CENSEC no id. 26814802 e gratuidade judiciária concedida no id. 30356731. João Pessoa, data eletrônica. ADHAILTON LACET CORREIA PORTO Juiz de Direito em substituição

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 08:58

Determinada Requisição de Informações

17/11/2025, 15:34

Conclusos para despacho

29/09/2025, 09:14

Juntada de Certidão

29/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de informação

26/09/2025, 14:22

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0810971-67.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Certifico em que pese a manifestação inserida no id. 116825030, em 23.07.2025, verifica-se que o plano de partilha não atendeu rigorosamente ao Art. 653, CPC. Dessa forma e com apoio na Instrução Normativa nº 01/2020, da Vara de Sucessões da Capital, que instituiu a prática de atos ordinatórios e, ainda, no artigo 302 e segs., do Código de Normas Judicial, da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, passo à intimação do(a) inventariante para, em 05 dias, cumprir integralmente o(a) despacho/decisão de id. 114303086, observando o Art. 653, CPC, sob pena de remoção/extinção. João Pessoa, 18 de setembro de 2025. OLIVIA CLEY FERREIRA DE SOUSA Analista/Técnica Judiciária

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de informação

23/07/2025, 13:12

Determinada Requisição de Informações

10/06/2025, 15:03

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:20

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/04/2025, 10:56

Decorrido prazo de POTENGI DA SILVA LINS em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:42

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2025, 16:00

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

17/01/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 00:22

Publicado Edital em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Comarca e Vara de Sucessoes da Capital – PB. Edital de Citacao. Prazo: 20 dias. Acao: 0810971-67.2019.815.2001. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara de Sucessoes da Capital, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartorio e Juizo tramita a acao acima mencionada, tendo como inventariante EDUARDO DA SILVA LINS, CPF: 098.582.514-20 e inventariado o espolio de POTENGI DA SILVA LINS, CPF: 147.056.508-08 e, p

06/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

05/11/2024, 11:31

Expedição de Carta.

05/11/2024, 11:19

Determinada Requisição de Informações

09/08/2024, 09:44

Conclusos para despacho

09/08/2024, 08:57

Juntada de Certidão

09/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de informações prestadas

14/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:14

Conclusos para despacho

18/07/2023, 07:19

Juntada de Petição de informação

14/07/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 08:31

Conclusos para despacho

05/07/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:39

Juntada de Certidão

05/07/2023, 07:39

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 07:37

Desentranhado o documento

05/07/2023, 07:37

Juntada de Certidão

05/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de informações prestadas

04/10/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:23

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

29/09/2021, 15:21

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

29/09/2021, 12:16

Conclusos para despacho

11/08/2021, 06:47

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2021, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2021, 22:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/04/2021, 22:28

Juntada de

10/03/2021, 12:45

Juntada de ofício

10/03/2021, 12:41

Juntada de

10/03/2021, 12:34

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 15:30

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/09/2020, 15:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 09:49

Conclusos para despacho

12/06/2020, 09:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/06/2020, 09:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:54

Decorrido prazo de ALYNE MARIANO DA COSTA FERNANDES em 09/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 00:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 09:33

Juntada de

08/05/2020, 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/05/2020, 17:29

Conclusos para despacho

17/04/2020, 06:55

Juntada de Petição de memoriais

05/12/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 16:12

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2019, 17:30

Classe Processual ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) alterada para INVENTÁRIO (39)

17/09/2019, 16:55

Declarada incompetência

02/07/2019, 13:34

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:40

Juntada de Petição de petição

18/06/2019, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2019, 11:17

Conclusos para despacho

24/05/2019, 09:19

Juntada de outros documentos

24/05/2019, 09:17

Juntada de outros documentos

09/05/2019, 17:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/03/2019, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2019, 14:54

Conclusos para despacho

08/03/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 10:49

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 08:59

Despacho

•17/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:57

Despacho

•10/06/2025, 15:03

Despacho

•09/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 08:09

Despacho

•08/08/2023, 07:59

Despacho

•18/07/2023, 13:14

Despacho

•10/07/2023, 07:46

Despacho

•05/07/2023, 08:31

Decisão

•29/09/2021, 15:23

Decisão

•29/09/2021, 12:16

Despacho

•30/07/2020, 15:25

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/11/2025, 08:59

Despacho

•17/11/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:57

Despacho

•10/06/2025, 15:03

Despacho

•09/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 08:09

Despacho

•08/08/2023, 07:59

Despacho

•18/07/2023, 13:14

Despacho

•10/07/2023, 07:46

Despacho

•05/07/2023, 08:31

Decisão

•29/09/2021, 15:23

Decisão

•29/09/2021, 12:16

Despacho

•30/07/2020, 15:25

Despacho

•04/05/2020, 17:29

Despacho

•24/10/2019, 16:12

Decisão

•02/07/2019, 13:34

Despacho

•27/05/2019, 11:17

Despacho

•13/03/2019, 10:43