Apelação Cível 0853366-45.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCapacidade TributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 30.283,02

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Executivos Fiscais 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

FELYPE BEZERRA DE AGUIAR BARBOSA

OAB/PB 19148·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/07/2024, 12:32

Juntada de Decisão

09/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 14:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/01/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 13:27

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:15

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/02/2023, 09:58

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/07/2024, 12:32

Juntada de Decisão

09/07/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 14:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

Documentos

DESPACHO

•09/03/2023, 15:52

PETIÇÃO

•30/01/2023, 19:22

12/01/2024, 07:31

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 13:27

Juntada de Certidão

16/10/2023, 11:15

Juntada de Certidão

10/03/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 15:52

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

01/02/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:11

Recurso Especial não admitido

29/01/2023, 19:25

Conclusos para despacho

23/09/2022, 11:14

Juntada de Petição de cota

22/09/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de recurso especial

20/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 23:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 12:37

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

05/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/04/2022, 18:07

Juntada de Petição de Ciencia+intimacao+de+pauta+.pdf

30/03/2022, 23:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/03/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 13:09

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:50

Deliberado em Sessão - Adiado

16/02/2022, 12:42

Juntada de certidão de julgamento

16/02/2022, 12:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2022, 10:54

Juntada de Certidão

06/12/2021, 16:25

Deliberado em Sessão - Adiado

06/12/2021, 14:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:04

Juntada de Petição de cota

19/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2021, 09:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2021, 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2021, 23:23

Conclusos para despacho

20/01/2021, 08:35

Juntada de Petição de parecer

20/01/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/12/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 16:42

Juntada de Certidão

30/09/2020, 22:44

Juntada de certidão

30/09/2020, 22:44

Conclusos para despacho

30/09/2020, 22:44

Recebidos os autos

29/09/2020, 12:01

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 12:01

DECISÃO

•29/01/2023, 19:25

PETIÇÃO

•05/05/2022, 23:54

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 11:55

DESPACHO

•17/03/2022, 13:09

DESPACHO

•01/11/2021, 23:23

DESPACHO

•14/12/2020, 16:42

DESPACHO

•04/06/2020, 18:32

SENTENÇA

•18/12/2019, 09:02

DESPACHO

•08/11/2017, 09:22